Mesmo com a suspensão temporária determinada pela Prefeitura, as empresas 99 e Uber continuam oferecendo o serviço de mototáxi na cidade de São Paulo. O desembargador Eduardo Gouvêa, relator do processo, apontou uma razão provisória para suspender o serviço até que o caso seja julgado de forma definitiva.

Após a Prefeitura de São Paulo entrar com recurso contra a decisão que proibia o mototáxi na cidade, o relator decidiu conceder o efeito ativo ao recurso e determinou a abstenção dos serviços de transporte remunerado de passageiros por motocicletas. Mesmo com essa determinação, as empresas seguem oferecendo o 99Moto e o Uber Moto em suas plataformas.

O desembargador Gouvêa decidiu que as empresas não serão punidas com multa diária ou crime de desobediência, devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pendente, que ainda precisa julgar a constitucionalidade do decreto municipal. Ele ressaltou que somente após o julgamento da ADI será possível fazer uma análise aprofundada sobre o tema.

Além disso, o relator solicitou que a Uber se manifestasse em até cinco dias e recomendou que a Prefeitura crie uma regulamentação para o serviço de mototáxi em um prazo de 90 dias. No entanto, ele não solicitou que a 99 fosse intimada ou informada sobre a decisão. Tanto a 99 quanto a Uber afirmaram que ainda não foram notificadas da determinação e que só tomarão providências após receberem a notificação oficial.

Diante desse cenário de indefinições e decisões jurídicas, as empresas continuam operando o serviço de mototáxi na cidade de São Paulo, mesmo com a suspensão provisória imposta pela Prefeitura. A expectativa é que o desfecho desse caso ocorra após o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, o que poderá impactar diretamente na continuidade ou não desse tipo de serviço na capital paulista.

Com isso, o debate sobre a regularização e segurança do mototáxi na cidade ganha ainda mais destaque, com diferentes atores buscando soluções e posicionamentos diante dessa questão. A sociedade aguarda por uma definição jurídica que possa conciliar os interesses das empresas com a segurança e regulamentação necessárias para a prestação desse serviço na metrópole de São Paulo. Vamos acompanhar as próximas decisões e desdobramentos desse caso.