Servidor público filmado recebendo propina é condenado à prisão e perda do cargo em Florianópolis
Em um desdobramento de um caso de corrupção que chocou a cidade de Florianópolis, o servidor público Felipe Pereira, ex-chefe da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram), foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão no regime semiaberto. Além disso, a decisão judicial determinou que ele perca o cargo público na prefeitura de Florianópolis. O caso ganhou notoriedade após um vídeo flagrar Pereira recebendo propina para liberar uma obra irregular.
Felipe Pereira foi condenado por concussão, segundo o artigo 316 do Código Penal, que caracteriza a exigência de vantagem indevida em razão do cargo público que ocupa. A defesa do réu se manifestou contra o veredito, alegando que não foi comprovada a participação do acusado em uma organização criminosa. Além disso, a defesa contestou a falta de provas sobre a divisão de tarefas, hierarquia, estabilidade e permanência da suposta organização criminosa.
Durante o processo, outras cinco pessoas foram absolvidas por insuficiência de provas. A decisão foi proferida em 19 de dezembro pelo juiz da Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis. A prefeitura de Florianópolis informou que Felipe Pereira foi demitido do serviço público após processo disciplinar da Corregedoria e está impedido de ocupar cargo público por 10 anos.
O episódio que culminou na condenação de Felipe Pereira teve origem em setembro de 2023, quando ele foi preso em flagrante recebendo R$ 50 mil para autorizar uma construção ilegal. O servidor teria exigido o pagamento de R$ 140.000,00 e R$ 105.000,00, configurando a prática de concussão. As propinas deveriam ser pagas em dinheiro em espécie, sendo que parte do valor foi transferido via PIX.
Felipe Pereira, que ocupava o cargo de auxiliar operacional na prefeitura de Florianópolis, teria pressionado um construtor a efetuar os pagamentos sob ameaça de embargos em construções localizadas na região. A utilização do cargo público para benefício pessoal foi um dos pontos-chave do processo que resultou na condenação do servidor público.
A atuação do Ministério Público de Santa Catarina foi fundamental para a condenação de Felipe Pereira, que agora terá que cumprir a pena estabelecida pela justiça. A perda do cargo público na prefeitura de Florianópolis representa uma punição significativa para o ex-servidor, que terá que lidar com as consequências dos seus atos ilícitos. A sociedade espera que casos como esse sirvam de alerta para a necessidade de transparência e integridade no serviço público.
