Servidores do Detran-GO são afastado por emissão de CNHs falsas

Nesta terça-feira (1) aconteceu a segunda fase da Operação Minnesota, que tem como objetivo investigar crimes de estelionato contra a Administração Pública por fraude documentais, crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Serão cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, afastamento funcional de três servidores que atuam no Detran/GO, sequestro de móveis e imóveis, além de sequestro de valores de R$ 1,2 milhão e um mandando de prisão preventiva.

A operação foi iniciada em novembro de 2020, após a comunicação de que o Detran realizou processo de auditagem em processo de Registro de Estrangeiros, resultando na emissão de CNHs por meio de requerimento de condutor habilitado em país estrangeiro. Inicialmente, foi constatada a existência de inúmeros processos abertos do gênero e repetições de numeração de passaportes para candidatos diferentes.

Os membros da organização criminosa é composta por funcionários públicos e despachantes que tinha o objetivo de captar pessoas que não tinha condições de aprovação na prova escrita ou prova prática de volante, ou que, simplesmente queria obter a CNH sem passar por nenhuma prova. Os pagamento giravam em torno de R$ 5 mil a R$ 8 mil por habilitação. Após o pagamento, o sistema era manipulado com a inserção de dados e documentos falsos para emissão da CNH, que era entregue ao candidato como documento materialmente verdadeiro.

De acordo com levantamentos, há indicações de fraudes em processos de habilitação nos anos de 2019 e 2020, porém podem ter sido realizados também nos anos anteriores. As fraudes ocorriam com o uso de habilitação forjada do Estado de Minnesota, Estado Unidos, onde apenas é exigido exames de aptidão física/mental e avaliação psicológica para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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