Setor público tem superávit primário de R$ 20,3 bi em abril

Um superávit primário de R$ 20,3 bilhões foi registrado pelo setor público consolidado em abril deste ano. O resultado é 47,8% inferior ao apurado em abril do ano passado. Os dados são das Estatísticas Fiscais divulgadas nesta quarta-feira,31, pelo Banco Central do Brasil.

O setor público consolidado é composto pelos governos central e locais, além das estatais não financeiras (federais, estaduais e municipais), com exceção da Petrobras.

Em abril deste ano, o governo central apresentou um superávit de R$ 16,9 bilhões e os governos regionais tiveram resultado positivo de R$ 4 bilhões. Por outro lado, as empresas estatais tiveram déficit de R$ 602 milhões no período.

O superávit acumulado pelo setor público consolidado nos 12 meses encerrados em abril chega a R$ 56,2 bilhões, ou 0,55% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

Juros nominais

O montante dos juros nominais do setor público – apropriados por competência – somou R$ 45,8 bilhões no mês, 42,7% a menos do que os R$ 79,9 bilhões de abril do ano passado.

A redução foi influenciada pelo resultado das operações de swap cambial, que teve ganhos de R$ 14,2 bilhões em abril de 2023 e perdas de R$ 15,4 bilhões em abril de 2022.

No acumulado de 12 meses, os juros nominais alcançaram R$ 659,5 bilhões (6,47% do PIB) em abril de 2023. No acumulado de 12 meses em abril do ano passado, o valor era de R$ 489,4 bilhões (5,35% do PIB).

O resultado nominal do setor público, que considera o resultado primário e os juros nominais apropriados, ficou deficitário em R$ 25,4 bilhões em abril. O déficit nominal acumulado em 12 meses chegou a R$ 603,3 bilhões (5,92% do PIB).

Dívida

A dívida líquida do setor público (DLSP) manteve-se estável em relação a março, com R$ 5,8 trilhões ou 57,2% do PIB. O resultado foi impactado pelos juros e pela valorização cambial de um lado e pelo superávit primário e variação do PIB nominal de outro.

A dívida bruta do governo geral (DBGG), que inclui governos federal, estaduais e municipais, além de previdência social, chegou a 73,2% do PIB, ou seja, R$ 7,5 trilhões. Houve um aumento de 0,1 ponto percentual em relação ao mês anterior.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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