Shopping é condenado a pagar indenização por furto de veículo

Um casal que teve o carro arrombado no estacionamento de um shopping em Goiânia receberá indenização no valor de trinta e quatro mil reais pelos danos materiais, e mais oito mil cada um por danos morais. A sentença foi dada pela juíza Iara Márcia Franzoni, que determinou que o centro comercial não ofereceu segurança, vez que os assaltantes agiram em plena luz do dia na entrada principal.

Segundo a juíza, oferecer segurança é um fator diferencial na concorrência pela opção do cliente. “Não há como negar que o consumidor, na dúvida entre dois estabelecimentos, com certeza optará por aquele que disponibiliza um local para estacionar veículo, sempre com a expectativa de que ali terá segurança pra si e para seu patrimônio”, afirmou.

Para a juíza, é inquestionável que as vítimas tiveram seus pertences furtados sob a guarda do shopping e diante “elementos probatórios”. De acordo com a orientação jurisprudencial contida na Súmula 130 do STJ, “A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento”.

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Ponte TO-MA: Agência irá avaliar qualidade da água de rio após queda de ponte

A Agência Nacional de Águas (ANA) anunciou nesta terça-feira, 24, que está avaliando a qualidade da água no Rio Tocantins, na área onde desabou a ponte Juscelino Kubitschek, entre os municípios de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA). Essa medida se justifica devido à informação de que alguns dos caminhões que caíram no rio após a queda da ponte carregavam pesticidas e outros compostos químicos.

O foco das análises está no abastecimento de água a jusante (rio abaixo) a partir do local do acidente. A ANA, em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão, vai determinar os parâmetros básicos de qualidade da água e coletar amostras para as análises ambulatoriais. O objetivo é detectar os principais princípios ativos dos pesticidas potencialmente lançados na coluna d’água do rio Tocantins.

As notas fiscais dos caminhões envolvidos no desabamento apontam quantidades consideráveis de defensivos agrícolas e ácido sulfúrico na carga dos veículos acidentados. No entanto, ainda não há informações sobre o rompimento efetivo das embalagens, que, em função do acondicionamento da carga, podem ter permanecido intactas.

Devido à natureza tóxica das cargas, no domingo e segunda-feira, 23, não foi possível recorrer ao trabalho dos mergulhadores para as buscas submersas no rio. O Corpo de Bombeiros do Maranhão confirmou nesta terça-feira, 24, a morte de quatro pessoas (três mulheres e um homem) e o desaparecimento, até o momento, de 13 pessoas.

Sala de crise

Na quinta-feira, 26, está prevista a reunião da sala de crise para acompanhamento dos impactos sobre os usos múltiplos da água decorrentes do desabamento da ponte sobre o rio Tocantins. Além da própria ANA, outros órgãos participam da sala de crise, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Ministério da Saúde.

O Dnit está com técnicos no local avaliando a situação para descobrir as possíveis causas do acidente. Segundo o órgão, o desabamento foi resultado porque o vão central da ponte cedeu.

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