A Justiça de São Paulo concedeu, nesta sexta-feira (15), a prisão domiciliar para os empresários Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop, sob o pagamento de R$ 25 milhões em fiança. Na decisão, o juiz Paulo Fernando Deroma de Mello manteve a prisão temporária do auditor fiscal Artur Gomes Da Silva Neto, apontado como receptor de quase R$ 1 bilhão em propinas para a concessão de créditos tributários, por mais cinco dias. O juiz acolheu o parecer do Ministério Público de São Paulo, que considerou que a prisão domiciliar de Aparecido Sidney Oliveira e Mario Otavio Gomes não oferece ‘risco para as investigações’. Mas, pontuou que, ‘este Magistrado entende ser prematura a concessão da liberdade provisória aos investigados Aparecido Sidney e Mário Otávio’. O magistrado destacou que o caso é de ‘extrema gravidade’, sob o entendimento de que ‘a única explicação plausível para pedido de concessão de liberdade é um eventual acordo de delação premiada em curso’. ‘Acolho o entendimento de que se o Ministério Público pleiteia alguma medida cautelar diversa da prisão preventiva, caberá ao Magistrado decretar a cautelar mais adequada, ainda que mais gravosa’, afirmou. A decisão impôs medidas cautelares aos executivos como comparecimento mensal em juízo, proibição de frequentar prédios relacionados com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, proibição de manter contato com demais investigados e testemunhas, entre outras. Em relação ao auditor fiscal Artur Gomes Da Silva Neto, o magistrado entendeu que deveria se manter a prisão temporária para ‘assegurar a colheita de provas essenciais para a investigação, evitando-se eventual interferência nas apurações, como o constrangimento de testemunhas ou ocultação e manipulação eventuais provas’.