O Ministério Público do Amazonas (MPAM) entrou com uma ação civil pública para suspender as atividades de um abatedouro em Envira, no interior do estado. Segundo o órgão, o local funciona sem licenciamento ambiental e fica próximo ao espaço aéreo da cidade, o que aumenta o risco de acidentes com aeronaves. De acordo com o MP, o abatedouro atrai urubus, aves que podem colocar em risco a segurança dos voos. O promotor de Justiça Christian Guedes da Silva afirmou: “Identificamos que o matadouro funciona sem licenciamento ambiental estadual e em área próxima ao espaço aéreo, o que pode representar risco concreto à segurança dos voos.”
O MP solicita a suspensão imediata das atividades até o abatedouro consiga as licenças ambientais do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e apresente um plano de gerenciamento de risco de fauna aprovado pela autoridade aeronáutica. Além disso, o MP pede que seja anulada a certidão municipal que autorizou o funcionamento e cobra indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos, valor que deve ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Meio Ambiente.
Documentos requisitados à Prefeitura de Envira e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente revelaram que o abatedouro recebeu apenas uma Certidão Municipal de Conformidade Ambiental, que não substitui o licenciamento estadual ou federal. Para o MP, houve falha da prefeitura ao não exigir estudo de impacto ambiental e ao não buscar autorizações junto ao Ipaam e ao Ibama. Diante das irregularidades ambientais e o risco de acidentes aéreos, o MP pediu à Justiça o encerramento das atividades do abatedouro.
A cidade de Envira, no interior do Amazonas, é cenário da solicitação de suspensão do abatedouro pelo MP. O órgão exige um plano de risco de fauna aprovado pela autoridade aeronáutica antes da retomada das atividades. A ação do MP visa proteger não apenas o meio ambiente, mas também a segurança dos voos na região, evitando potenciais acidentes aéreos decorrentes da presença de aves atraídas pelo abatedouro. A falta de licenciamento ambiental e as falhas apontadas nas autorizações concedidas demonstram a necessidade de regularização das atividades para garantir a preservação do ambiente e a segurança da comunidade envolvida.
Diante das preocupações levantadas pelo Ministério Público, a Prefeitura de Envira e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente terão que rever as autorizações concedidas ao abatedouro e buscar regularizar a situação ambiental da atividade. A solicitação de suspensão imediata das atividades, juntamente com a cobrança de indenização por danos morais coletivos, evidencia a gravidade das irregularidades apontadas. A atuação proativa do MP busca garantir o cumprimento das normas ambientais e a segurança da população, evitando potenciais danos causados pelo funcionamento irregular do abatedouro em Envira.
