Sonegação de grupo empresarial em Goiás pode ter chegado a R$ 250 milhões

Operação Lumière: Além dos mandados de busca, apreensão e prisão, foi efetuado o bloqueio judicial de bens e valores, alcançando a cifra de R$ 115 milhões

Um esquema de sonegação fiscal cometido por empresas do ramo de materiais elétricos pode ter provocado aos cofres públicos um prejuízo de mais mais de R$ 250 milhões. Esse foi o alvo da Operação Lumière, deflagra nesta manhã de terça-feira, 27, pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), com apoio da Secretaria de Estado da Economia.

“Esses recursos são muito importantes para a população, pois deveriam estar sendo utilizados na prestação de bens e serviços ao cidadão goiano”, observou a secretária da Economia de Goiás, Selene Peres.  “Agora, com essa operação, que começou na inteligência do Fisco Estadual, foram reunidas várias provas e materiais que vão ajudar a aprofundar e identificar eventuais ilícitos que possam ter sido cometidos”, frisou.

Investigação

A fraude, detectada após mais de quatro meses de investigações pela Gerência de Inteligência Fiscal, verificou que o grupo empresarial do setor elétrico realizava a maior parte de suas transações com o setor público, por meio de licitações.

Com uso “laranjas” para encobrir os reais proprietários e patrimônio, o grupo teria sonegado impostos nas transações em ICMS, devido a operações comerciais fraudulentas.

Maior operação já realizada entre o Fisco Estadual e a DOT, a ação contou com a participação de mais de 30 auditores-fiscais e 200 policiais civis. Resultou no cumprimento de 23 mandados de busca e apreensão na região metropolitana de Goiânia, além de sete mandados de prisão temporária.

Houve também o bloqueio judicial de bens e valores, alcançando o montante de R$ 115 milhões.

 

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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