SOROCABA (SP) — A prática da rede de proteção às crianças em Sorocaba, interior do Estado de São Paulo, está sob análise rigorosa em virtude de um caso alarmante que resultou na morte de um bebê, identificado como Miguel. A comissão de vereadores da cidade realizou na última quinta-feira (16) sua terceira oitiva com o intuito de averiguar condutas e identificar falhas que possam ter contribuído para essa tragédia. A reunião é parte de um esforço contínuo para promover melhorias no sistema de proteção à infância, fundamental para a segurança e bem-estar das crianças no município.

A reunião contou com a participação de conselheiras municipais, profissionais da educação e representantes do Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil (Gpaci). Este último grupo foi convocado devido à relevância de seu papel no histórico médico do bebê Miguel, que sofreu agressões físicas e abuso sexual antes de sua morte em junho de 2026. O caso despertou uma série de questionamentos sobre a eficácia da rede de proteção e a comunicação entre diferentes órgãos responsáveis pela segurança das crianças.

A comissão, presidida pelo vereador Roberto Freitas (PL), busca apresentar um relatório que contenha orientações para melhorar a atuação da administração municipal nas questões relacionadas à proteção infantil. Em um dos depoimentos, foi destacado que, quatro meses antes de seu falecimento, Miguel havia sido atendido na UPA Zona Oeste, onde recebeu tratamento para uma inflamação e foi encaminhado ao Gpaci. Segundo Freitas, após análise do prontuário médico, não haviam indícios que alertassem para uma situação de vulnerabilidade da criança: “Eles não identificaram nenhum sinal, até porque a criança recebeu banho e foi cuidada dentro da UPA antes de ser encaminhada”, afirmou o vereador à repórter da TV TEM.

O ministro da Saúde, em resposta a interações com a comissão, destacou que irá colaborar com o processo de investigação. O papel da saúde na detecção de casos de maus-tratos é crucial, e vários depoimentos têm esclarecido que a comunicação entre os setores da saúde e o Conselho Tutelar apresenta diversas falhas. “Na parte da saúde, é evidente que precisa de aprimoramentos para que situações de risco ou vulnerabilidade sejam comunicadas de forma ágil à rede de proteção”, ressaltou Freitas durante a oitiva.

Investigação sobre as circunstâncias da morte de Miguel

O caso de Miguel é emblemático e tem levantado discussões sobre a eficácia da rede de proteção às crianças no município. A morte do bebê, que deu entrada em uma unidade de saúde com sinais de espancamento e abuso sexual, chocou a comunidade e expôs fragilidades sistêmicas. Laudos apresentados durante as reuniões confirmaram as agressões sofridas pela criança, e a ação da comissão parlamentar tem sido fundamental para garantir que lições sejam aprendidas e implementadas. Durante um encontro anterior, as equipes médicas que atenderam Miguel em sua primeira visita confirmaram que não houve identificação de elementos que justificassem a notificação ao Conselho Tutelar na ocasião.

Além do Gpaci, a comissão também convocou assistentes sociais e professores para obter uma visão mais ampla das interações entre saúde e educação na abordagem de casos de vulnerabilidade. Vale ressaltar que, segundo registros, o Conselho Tutelar havia recebido alertas sobre potencial negligência em relação a Miguel, sinalizando que a rede de proteção poderia ter sido acionada antes da tragicidade consumada.

Deficiências na estrutura do Conselho Tutelar

No transcorrer das investigações, a vereadora Fernanda Garcia (Psol) destacou outra importante questão: a escassez de conselheiros no município. O Conselho Tutelar de Sorocaba enfrenta dificuldades devido a faltas por licença-maternidade, problemas de saúde e férias. “No momento, há seis ausências. De acordo com a Lei Municipal nº 12.806, quando um conselheiro se afasta, é previsto que um suplente seja convocado em até 29 dias. Contudo, isso ainda não está sendo feito”, enfatizou Fernanda. A falta de conselheiros disponíveis pode impactar diretamente a agilidade nas respostas às ocorrências de maus-tratos.

As deficiências observadas durante as visitas realizadas aos prédios do Conselho Tutelar confirmam a urgência em revisar as estruturas existentes e otimizar o protocolo de operação. Os vereadores estão determinados a pressionar por mudanças que tornem a rede de proteção mais eficiente e que garantam que eventos como o que vitimou Miguel não voltem a ocorrer.

Próximos passos da comissão

A comissão de vereadores preparará um relatório final, que deverá ser apresentado na primeira semana de agosto. Esse documento, segundo Roberto Freitas, servirá como um guia para as autoridades locais com ações concretas para minimizar as falhas detectadas no sistema de abordagem a crianças em situação de vulnerabilidade. Além do relatório, há indicações de que novos encontros serão realizados com a presença de servidores chave nas áreas de saúde e educação, a fim de aprofundar a discussão e buscar soluções colaborativas.

Os desdobramentos deste caso têm gerado uma onda de apoio entre a comunidade de Sorocaba, que clama por um sistema robusto e comprometido com a salvaguarda dos direitos das crianças. A pressão social por melhorias se intensifica na medida em que a sociedade espera não apenas respostas sobre o caso de Miguel, mas ações efetivas que garantam o futuro protege para todas as crianças da região.

A expectativa é que as mudanças necessárias sejam implementadas, promovendo uma rede protetiva efetiva e eficiente, capaz de identificar e intervir em situações que envolvem risco ou vulnerabilidade para crianças e adolescentes.