SOROCABA (SP) — O Ministério Público do Trabalho (MPT) estabeleceu um prazo de 25 dias para que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba se manifeste sobre a proposta de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) voltado para o combate ao assédio moral na autarquia. A determinação, que foi confirmada pelo MPT na última quarta-feira (8), representa uma segunda tentativa de negociação, uma vez que a primeira proposta não obteve resposta do Saae. Caso a autarquia não manifeste interesse, a situação poderá ser encaminhada para o Judiciário.

A investigação em questão teve início em 2023, através de um inquérito civil que busca apurar denúncias de assédio moral, perseguições funcionais e falhas recorrentes nos canais de denúncia do Saae. De acordo com informações do MPT, cerca de 25 queixas foram registradas até o momento, das quais, dez estão diretamente relacionadas a casos de assédio. Em resposta, o Saae argumentou que, apesar das denúncias, não abriu sindicâncias ou processos administrativos, justificando que a Comissão Conciliadora de Assédio Moral atuaria de forma conciliadora, não punitiva.

Contexto da Investigação

A análise dos casos teve início após o recebimento de diversas queixas que denunciavam um ambiente de trabalho hostil. O procurador do trabalho, Gustavo Rizzo Ricardo, expressou preocupação com o modelo atual do Saae para lidar com denúncias, afirmando que a mera conciliação não é suficiente quando há indícios de comportamentos abusivos ou retaliações. “A atuação institucional não pode limitar-se à conciliação, especialmente quando houver indícios de conduta abusiva, retaliação, perseguição funcional ou violação à saúde mental dos servidores”, declarou ele.

Desde o primeiro despacho, datado de 15 de maio, o MPT aguardava uma resposta do Saae sobre o interesse em firmar o TAC, que não ocorreu dentro do primeiro prazo de 20 dias estipulado. Após a notificação de um novo prazo, que começou a contar no dia 7, o MPT espera agora para ver se a autarquia se posicionará sobre a proposta, ou se, pelo contrário, será interpretado o silêncio como falta de interesse.

Exigências do TAC

Se o Saae aceitar negociar o TAC, o acordo incluirá uma série de exigências que visam mudar a forma como a autarquia lida com denúncias de assédio. Entre as medidas que deverão ser implementadas estão: a criação de um fluxo formal e público para receber, apurar e concluir denúncias, a abertura obrigatória de sindicâncias ou processos administrativos sempre que houver indícios de assédio, e a proibição de que denúncias sejam tratadas apenas de forma conciliatória em situações onde existe assimetria hierárquica ou risco de retaliação.

Além disso, a proposta do MPT prevê a garantia de sigilo e proteção contra represálias para denunciantes, a capacitação anual de servidores e a apresentação de relatórios semestrais anonimizado ao MPT por um período mínimo de dois anos.

Resposta do Saae e Controvérsias

Em sua defesa, o Saae afirmou que está colaborando com o inquérito civil instaurado e que não possui conhecimento sobre a proposta do TAC. A autarquia alegou que todas as denúncias são analisadas conforme processos legais e que a abertura de sindicâncias depende do cumprimento de requisitos legais específicos. A gestão admitiu a atuação conciliadora da Comissão, que, segundo eles, está em conformidade com as legislações pertinentes.

O Saae também reforçou seu compromisso de assegurar um ambiente de trabalho ético e respeitoso, alegando que o sigilo das denúncias é garantido, permitindo que os denunciantes não precisem se identificar.

Denúncias Adicionais e Ações Futuras

Além das queixas de assédio, o despacho do MPT também destacou denúncias de improbidade administrativa, nepotismo e irregularidades em contratos públicos envolvendo o Saae. Contudo, como essas questões fogem da competência do MPT, o caso será encaminhado para o Ministério Público do Estado de São Paulo para a adoção de medidas apropriadas.

A situação gera preocupação e reflexões sobre as condições de trabalho no Saae, fazendo com que a atuação do MPT se torne ainda mais relevante à luz das recentes denúncias. O órgão reafirma seu papel essencial na defesa dos direitos dos trabalhadores, utilizando as ferramentas legais disponíveis para garantir a justiça e a dignidade no ambiente de trabalho.

Próximos Passos

Com o prazo de 25 dias estabelecido, a expectativa é que a autarquia se pronuncie em relação ao TAC, que poderá alterar significativamente a dinâmica de abordagem e resolução de casos de assédio dentro do Saae. Caso não haja resposta ou aceitação da proposta, o MPT poderá entrar com medidas judiciais, levando o caso para o tribunal e possibilitando sanções mais rigorosas. A comunidade de Sorocaba e os servidores do Saae aguardam ansiosamente por um desfecho que possa trazer melhorias nas relações laborais dentro da autarquia.