Moraes vota para que sorocabano acusado de furtar bola autografada por Neymar em
ato golpista seja condenado a 17 anos de prisão
O ministro Alexandre DE Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (20), para que o homem acusado de furtar a bola autografada por Neymar durante atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 seja condenado a 17 anos de prisão. O julgamento, que segue até segunda-feira (23), ainda deve receber os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
A peça, que estava desaparecida desde a invasão ao Congresso Nacional, foi encontrada na Vila Jardini, em Sorocaba (SP), no dia 28 de janeiro de 2023, quando Nelson Ribeiro Fonseca Junior, de 34 anos, entrou em contato com a Polícia Militar afirmando estar com a bola que havia sido furtada do museu da Câmara dos Deputados durante o ato bolsonarista em Brasília. Ele pediu orientações à PM sobre o que fazer com a bola.
A defesa de Nelson tentou anular ou suspender o processo, mas os argumentos foram rejeitados. O ministro votou para que o réu seja condenado a 17 anos de prisão, mais 130 dias-multa, sendo que cada dia-multa corresponde a 1/3 do salário mínimo. O cumprimento da pena começará em regime fechado.
O réu foi condenado por vários crimes, e as penas de cada um foram somadas:
5 anos e 6 meses de reclusão por abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal);
6 anos e 6 meses de reclusão por golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal);
1 ano e 6 meses de detenção + 50 dias-multa por dano qualificado (art. 163, parágrafo único);
1 ano e 6 meses de reclusão + 50 dias-multa por deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I da Lei de Crimes Ambientais);
2 anos de reclusão por associação criminosa armada (art. 288 do Código Penal);
3 anos de reclusão por furto qualificado (art. 155 do Código Penal).
O réu também foi condenado a pagar R$ 30 milhões, junto de outros condenados, para um fundo previsto na lei (Lei 7.347/1985, art. 13).
RELEMBRE O CASO
Nelson Ribeiro Fonseca Junior confessou à Polícia Militar que furtou uma bola autografada por jogadores do Santos, entre eles, Neymar, durante os atos antidemocráticos ocorridos em Brasília (DF) no dia 8 de janeiro de 2023. Ele foi preso em Sorocaba (SP) no dia 17 de março de 2023, durante a oitava e maior fase da Operação Lesa Pátria. A bola foi encontrada na casa de Nelson. Ele ficou 20 dias com a peça.
