Sorridente, Bolsonaro apresenta projeto de privatização dos Correios no Congresso Nacional

Na noite desta quarta-feira, 24, o presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente até o Congresso Nacional para apresentar um novo Projeto de Lei que, segundo ele, “acaba com o monopólio dos Correios nos serviços postais e viabiliza a sua privatização“.

Na entrega simbólica, Arthur Lira (PP), aliado de Bolsonaro e presidente da Câmara, recebeu o projeto na presença de Fábio Faria, ministro das Comunicações, e Paulo Guedes, ministro da Economia. No local, Bolsonaro não deu declarações, mas depois falou sobre o momento em suas redes sociais.

Luciano Hang, empresário dono da Havan, escreveu nos comentários da publicação: “Foi para isso que votamos no senhor. Enxugar o estado brasileiro, tirá-lo do cangote do cidadão, liberdade econômica, privatizações, reformas, desburocratizações, reformas administrativa e tributária. Enfim, deixar o povo trabalhar. Durante décadas assaltaram o brasileiro agora é a nossa vez. O Brasil tem tudo para ser uma grande nação e só depende de nós”.

De acordo com o projeto, a desestatização dos Correios pode acontecer por venda direta, venda do controle majoritário ou de apenas de parte da empresa postal. Há também o estabelecimento de metas para a qualidade do serviço oferecido, colocando a Anatel como reguladora.

A Associação dos Profissionais dos Correios, por meio de nota, chamou a ação de Bolsonaro de “um erro […] para tentar salvar a reputação do governo”. O ato presidencial vem num contexto da sanção da lei pela autonomia do Banco Central, e da troca do diretor da Petrobrás, ambas decisões econômicas de Bolsonaro.

Por conta da ação na Petrobrás, Bolsonaro foi acusado de estar interferindo na empresa estatal, o que feriria a agenda liberal prometida em campanha. Então, o presidente publicou um vídeo tentando se explicar:

Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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