Starlink entra com novo recurso no STF para derrubar liminar de Moraes

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Starlink entra com novo recurso no STF para derrubar liminar de Moraes

A batalha judicial entre a Starlink, empresa de internet via satélite do bilionário Elon Musk, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou novos contornos. A empresa apresentou um novo recurso ao STF buscando derrubar a decisão de Moraes que a penalizou com multa e restrições operacionais. A ação judicial, iniciada em julho de 2024, coloca em lados opostos a defesa da liberdade de expressão e o combate à desinformação, reacendendo o debate sobre a regulamentação da internet no Brasil.
 
A decisão de Moraes, proferida em julho de 2024, determinou que a Starlink removesse de suas plataformas conteúdo considerado ilegal por disseminar fake news e incitar atos antidemocráticos. A empresa também sofreu multa e restrições operacionais no Brasil. A Starlink argumenta que a decisão configura censura prévia e viola o princípio da liberdade de expressão, garantido pela Constituição Federal.
 
No recurso apresentado ao STF, a Starlink alega que a decisão de Moraes impõe um ônus excessivo à empresa, obrigando-a a monitorar e censurar previamente o conteúdo que trafega em sua rede. A empresa argumenta que não possui controle editorial sobre o conteúdo postado por seus usuários e que a remoção de conteúdo deve ser feita mediante ordem judicial específica, e não por meio de decisão administrativa.
 
O caso Starlink versus Moraes coloca em evidência a complexa relação entre liberdade de expressão, combate à desinformação e o papel das plataformas digitais nesse contexto. Enquanto a Starlink defende a liberdade de expressão e a não intervenção estatal no conteúdo online, o ministro Moraes argumenta que a disseminação de fake news e discursos de ódio representam ameaça à democracia e devem ser combatidas com rigor.
 
A decisão do STF no caso Starlink terá repercussões significativas para o futuro da internet no Brasil. Uma decisão favorável à Starlink pode fortalecer a liberdade de expressão online e limitar o poder de ação do governo na regulamentação da internet. Por outro lado, uma decisão favorável a Moraes pode abrir precedente para maior controle estatal sobre o conteúdo online e aumentar a pressão sobre as empresas de tecnologia para atuarem ativamente na moderação de conteúdo.

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Quatro estudantes da PUC-SP são desligados após se envolverem em atos racistas durante jogo

Quatro estudantes de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) foram desligados de seus estágios em escritórios de advocacia após um vídeo viralizar nas redes sociais, mostrando atos de racismo e aporofobia cometidos durante uma partida de handebol nos Jogos Jurídicos Estaduais. O incidente ocorreu no último sábado, 17, em Americana, interior de São Paulo. Nos registros, os alunos ofenderam colegas da Universidade de São Paulo (USP), chamando-os de “cotistas” e “pobres”.

As demissões foram confirmadas por meio de notas oficiais enviadas às redações. O escritório Machado Meyer Advogados, por exemplo, anunciou a demissão de Marina Lessi de Moraes, afirmando que a decisão estava alinhada aos seus valores institucionais, com o compromisso de manter um ambiente inclusivo e respeitoso. O escritório Tortoro, Madureira e Ragazzi também confirmou a dispensa de Matheus Antiquera Leitzke, reiterando que não tolera práticas discriminatórias em suas instalações. O Castro Barros Advogados fez o mesmo, informando que Arthur Martins Henry foi desligado por atitudes incompatíveis com o ambiente da firma. O escritório Pinheiro Neto Advogados também comunicou que Tatiane Joseph Khoury não faz mais parte de sua equipe, destacando o repúdio ao racismo e qualquer forma de preconceito.

Repercussão do caso

O episódio gerou forte indignação nas redes sociais e foi amplamente criticado. O Centro Acadêmico XI de Agosto, que representa os alunos da Faculdade de Direito da USP, se manifestou, expressando “espanto, indignação e revolta” com as ofensas racistas e aporofóbicas proferidas pelos alunos da PUC-SP. A instituição ressaltou que o incidente representou uma violência contra toda a comunidade acadêmica.

Em resposta, a reitoria da PUC-SP determinou a apuração rigorosa dos fatos pela Faculdade de Direito. Em comunicado, a universidade afirmou que os responsáveis serão devidamente responsabilizados e conscientizados sobre as consequências de suas atitudes. A PUC-SP reiterou que manifestações discriminatórias são inaceitáveis e violam os princípios estabelecidos em seu Estatuto e Regimento.

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