A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus três membros do Partido Liberal (PL) acusados de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares. Os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), são acusados de corrupção passiva e organização criminosa.

O relator do caso é o ministro Cristiano Zanin, que apontou a existência de indícios de autoria e materialidade quanto à prática de corrupção passiva. Além do magistrado, o ministro Alexandre de Moraes também ressaltou que há evidências de que os denunciados estavam unidos de forma estruturada para obter vantagens indevidas.

A decisão marca um passo importante na luta contra a corrupção, especialmente após o STF ter iniciado um movimento por mais transparência no repasse de emendas parlamentares.

Acusações

O crime foi descoberto após prefeito de uma das cidades do interior denunciar o caso para a Polícia Federal. De acordo com o político, em janeiro de 2020, Pacovan o procurou para formalizar o “pedido” de devolução de parte das propinas, mas foi sem sucesso. Assim, os deputados do partido agiram para convencer o gestor municipal a integrar o esquema, com ameaças e intimidações.

Foi, então, que um site criado para minar a popularidades de Ribeiro e ligado a esquemas de corrupção foi descoberto, e o caso denunciado pelo prefeito.

A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta que os parlamentares solicitaram propina de R$ 1,6 milhão para destinar mais de R$ 6 milhões ao município de São José de Ribamar, no Maranhão. As investigações revelaram anotações de controle de cobrança de emendas e mensagens trocadas entre os acusados sobre dados bancários para o depósito das vantagens, além da existência de uma “estrutura armada” a serviço da organização que exigia de prefeitos a devolução de parte do dinheiro.

Segundo a Polícia Federal (PF), o modus operandi da organização contava com auxílio do agiota Josival Cavalcanti da Silva, o Pacovan, que emprestava dinheiro aos parlamentares investigados. Para devolvê-lo, os investigados comprometiam devolver parte dos valores desviados de emendas destinadas a cidades no interior do Maranhão.

A estrutura criminosa era comandada por Maranhãozinho, que captava a destinação de recursos provenientes de emendas aos municípios e utilizava uma “estrutura operacional armada” para exigir que os prefeitos devolvessem parte dessas verbas.