Após a Assembleia Legislativa (Alerj) aprovar a soltura do presidente afastado Rodrigo Bacellar, os próximos passos envolvem a publicação da decisão da Casa no Diário Oficial, prevista para a edição de hoje, e o envio imediato da deliberação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nos bastidores, parlamentares acreditam que a revogação da prisão de Bacellar ocorrerá logo após o STF receber a comunicação formal da Alerj, embora não haja um prazo definido para essa análise.
Deputados também consideram que o ministro Alexandre de Moraes, responsável por determinar a prisão de Bacellar, manterá o afastamento do presidente da Alerj do cargo como medida cautelar. No entanto, essa possibilidade gera opiniões divergentes dentro da Casa, especialmente entre os aliados mais próximos do presidente afastado. Em sua decisão, Moraes ressaltou “fortes indícios” da participação de Bacellar em uma organização criminosa e sua atuação para obstruir investigações envolvendo facções criminosas.
O advogado especialista em Direito Administrativo e Constitucional, Tiago Francisco da Silva, explicou que o STF, ao acatar a decisão de soltura da Alerj, pode impor outras medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados. Essas medidas têm o objetivo de garantir o andamento da investigação sem interferir totalmente no mandato parlamentar de Bacellar. O artigo 53 da Constituição Federal assegura a imunidade parlamentar para sustar a prisão e respeitar a decisão soberana da Alerj.
Outro especialista em Direito, Hermano Cabernite, ressalta que as Assembleias Legislativas estaduais têm competência para revisar ou sustar prisões e medidas cautelares contra deputados estaduais, estendendo a imunidade de prisão prevista para deputados federais e senadores. Contudo, ele destaca que o dispositivo constitucional não abrange outras medidas restritivas. Na discussão sobre a constitucionalidade da prisão de Bacellar, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não deliberou sobre o afastamento do parlamentar.
O jurista Lenio Streck defende que a Alerj, ao decidir pela soltura de Bacellar, exerceu seu poder e não caberia adotar medidas que implicasse seu afastamento. Ele destaca que, caso haja “fatos novos” que incriminem Bacellar, o ministro Moraes poderá impor novas cautelares. A Polícia Federal já iniciou a análise dos celulares do deputado, e se surgirem indícios de ligação com o crime organizado, novas medidas cautelares, inclusive uma nova prisão, poderão ser solicitadas. A situação ainda está em desenvolvimento, e novos desdobramentos são aguardados.
