O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as condenações decorrentes da Operação Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu (PT) na segunda-feira, 28. A decisão atende a um pedido da defesa de Dirceu, que solicitava a extensão do entendimento da 2ª Turma do STF, que havia declarado a suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos julgamentos relacionados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na decisão, o ministro critica a parcialidade de Moro nos julgamentos contra Dirceu, destacando que a operação “encarava a condenação de Dirceu como objetivo para fundamentar as acusações posteriores contra Luiz Inácio Lula da Silva.” Mendes também mencionou a “confraria formada pelo ex-juiz Sergio Moro e os procuradores de Curitiba,” sugerindo que houve uma estratégia ajustada contra os réus.
O ex-ministro José Dirceu ainda tentava anular uma condenação pelo suposto recebimento de propina da empreiteira Engevix no âmbito do esquema de corrupção da Petrobras. O caso havia sido analisado pela Corte em 2022, mas a pena de 27 anos imposta pelas instâncias inferiores foi mantida. No entanto, a defesa de Dirceu havia recorrido da decisão, que aguardava novo julgamento.
Paralelamente, os advogados de Dirceu buscaram a anulação do caso por meio de um habeas corpus apresentado ao STF. Com a decisão de Gilmar Mendes, o processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) perde seu objeto, uma vez que as condenações foram anuladas. Além disso, a decisão devolve a Dirceu seus direitos políticos.
A decisão é sigilosa, mas foi revelada em partes pelo site UOL e confirmada pelo CartaCapital nesta terça-feira, 29. Na decisão, Mendes argumentou que “a extensão, assim, legitima-se não como uma medida geral, que aproveita a qualquer outro investigado na Lava Jato, mas devido a indicativos de que o juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra outro.”
