STF aprova orçamento para 2024 com reajuste de R$ 2,4 mil no salário dos ministros

STF aprova orçamento para 2024 com reajuste de R$ 2,4 mil no salário dos ministros

Na última terça-feira, 8, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, durante sessão administrativa e com unanimidade dos votos dos ministros da Casa, a proposta de Orçamento da Corte para o ano de 2024 que será enviada para o Congresso Nacional para ser decidido durante a votação do Orçamento da União.

O orçamento proposto pela Suprema Corte prevê que a renumeração dos ministros terá reajuste de 5.76%, o que equivale a um aumento de R$ 2.400 a mais, passando o salário dos ministros de R$ 41,6 mil para o valor de R$ 44 mil.

Além disso, o orçamento aprovado determina o valor de R$ 590 milhões referentes às despesas obrigatórias do STF, do qual R$ 532.901.161 tem objetivo de pagar o salário dos servidores e R$ 57.177.728 para arcar com os benefícios.

Já para as despesas para pagamento de empresas terceirizadas e investimentos foi aprovado o valor de R$ 247 milhões e, para os devidos encargos sociais da folha de pagamento, foram aprovados pouco mais de R$ 60 milhões.

No dia seguinte, nesta quarta-feira, 10, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou também a proposta orçamentária do Poder Judiciário para o próximo ano no valor de R$ 297,8 milhões que corresponde um reajuste de 16,7% em relação ao ano vigente.

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Indiciado, Bolsonaro diz que Moraes “faz tudo o que não diz a lei”

Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento. 

“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, disse o ex-presidente.

Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, criticou Bolsonaro.

Bolsonaro é um dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

O relatório final da investigação já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Na última terça-feira (19), a PF realizou uma operação para prender integrantes de uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp