STF aprova orçamento para 2024 com reajuste de R$ 2,4 mil no salário dos ministros

STF aprova orçamento para 2024 com reajuste de R$ 2,4 mil no salário dos ministros

Na última terça-feira, 8, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, durante sessão administrativa e com unanimidade dos votos dos ministros da Casa, a proposta de Orçamento da Corte para o ano de 2024 que será enviada para o Congresso Nacional para ser decidido durante a votação do Orçamento da União.

O orçamento proposto pela Suprema Corte prevê que a renumeração dos ministros terá reajuste de 5.76%, o que equivale a um aumento de R$ 2.400 a mais, passando o salário dos ministros de R$ 41,6 mil para o valor de R$ 44 mil.

Além disso, o orçamento aprovado determina o valor de R$ 590 milhões referentes às despesas obrigatórias do STF, do qual R$ 532.901.161 tem objetivo de pagar o salário dos servidores e R$ 57.177.728 para arcar com os benefícios.

Já para as despesas para pagamento de empresas terceirizadas e investimentos foi aprovado o valor de R$ 247 milhões e, para os devidos encargos sociais da folha de pagamento, foram aprovados pouco mais de R$ 60 milhões.

No dia seguinte, nesta quarta-feira, 10, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou também a proposta orçamentária do Poder Judiciário para o próximo ano no valor de R$ 297,8 milhões que corresponde um reajuste de 16,7% em relação ao ano vigente.

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STF homologa plano para melhorar condições de presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. A questão foi decidida em sessão virtual do plenário, que foi encerrada no último dia 19.

O plano foi protocolado em setembro deste ano no âmbito da ação na qual o Supremo determinou a elaboração de um plano nacional de enfrentamento aos problemas dos presídios brasileiros, como superlotação de detentos e disputas entre facções.

A determinação ocorreu em outubro de 2023, quando o STF estabeleceu o estado de coisas inconstitucional nas prisões do Brasil.

Com a decisão, a União e os estados foram obrigados a elaborar um plano para enfrentar os problemas do sistema penitenciário.

O Plano Pena Justa é composto por quatro eixos que tratam do controle de entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade dos serviços prestados e da estrutura, reintegração social e política para não repetição do estado de inconstitucionalidade apontado pelo STF.

O plano também apresenta indicadores e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027.

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