O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a decisão da Justiça de São Paulo que havia suspendido o decreto estadual que autorizou privatizar a administração de 33 escolas em São Paulo. Com isso, o governo poderá avançar na concessão da gestão dessas escolas estaduais à iniciativa privada.

O ministro Luís Roberto Barroso avaliou que a descontinuidade dos contratos já assinados impõe custos de desmobilização, atrasos na entrega de novas unidades escolares e pode impactar mais de 34 mil novas vagas na rede estadual. O decreto para a abertura da licitação foi publicado pela gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) no Diário Oficial em 11 de junho de 2024.

Nele consta que as empresas serão responsáveis por construção, manutenção, conservação, gestão e vigilância das escolas. Já as atividades pedagógicas seguem sob responsabilidade da Secretaria da Educação. Com investimento de R$ 2,1 bilhões, metade das unidades deve ser entregue em dois anos e o restante até janeiro de 2027.

Ainda conforme o decreto, as escolas serão divididas entre os lotes Leste e Oeste. Cada concessionária ficará com um lote. As cidades que vão fazer parte da Parceria Pública-Privada (PPP) estão localizadas no interior do estado e na Grande São Paulo. São elas: Arujá, Guarulhos, Suzano, Diadema e Carapicuíba.

Essa decisão de permitir a privatização da gestão das escolas estaduais em São Paulo é vista como uma estratégia para melhorar a qualidade do ensino e agilizar processos de manutenção e construção de novas unidades. Acredita-se que a parceria com a iniciativa privada trará mais eficiência e modernização para a educação pública no estado de São Paulo.

A expectativa é que a concessão dessas escolas para a gestão privada traga benefícios tanto para os alunos quanto para a sociedade em geral. Com a perspectiva de melhoria na infraestrutura e na qualidade do ensino, é possível que mais estudantes tenham acesso a uma educação de maior qualidade e que o sistema educacional como um todo seja beneficiado com essa iniciativa.

A abertura da licitação para a privatização da gestão das escolas estaduais em São Paulo é um passo importante rumo à modernização e melhoria contínua do sistema de ensino público. Com a participação de empresas privadas, espera-se que haja um incremento na qualidade dos serviços prestados, proporcionando um ambiente educacional mais adequado e propício ao desenvolvimento dos estudantes.