O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça (25), o trânsito em julgado do processo em que Jair Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado. A Corte entende que não cabem mais recursos e, com isso, abre caminho para a execução das penas impostas ao ex-presidente. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, poderá determinar a qualquer momento o início do cumprimento da pena e definir o local onde cada condenado ficará detido. Além de Bolsonaro, o STF decretou o fim da fase recursal para Alexandre Ramagem e Anderson Torres. Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito. A defesa optou por não apresentar os segundos embargos de declaração, prazo que se encerrou na segunda-feira, 24. Outros réus apresentaram esses embargos, mas Moraes entendeu que não cabiam. O tribunal lembrou que, em tese, ainda existe a possibilidade de embargos infringentes, recurso com maior potencial de alterar decisões. No entanto, esse instrumento só é admitido quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento de setembro. Por essa razão, o STF concluiu que os infringentes não se aplicam ao caso e declarou o trânsito em julgado.