Em um período de três meses, entre setembro e dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou quatro ações relacionadas à trama golpista e condenou 29 dos 31 acusados. Essas condenações variam de um ano e 11 meses a 27 anos e três meses de prisão. Entre os réus que já cumprem pena está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), considerado o líder da organização criminosa que visava a ruptura democrática.

Os ministros avaliaram individualmente a conduta de cada réu e aplicaram as penas de acordo com o grau de participação nas ações ilícitas. A expectativa dos militares condenados é que o Superior Tribunal Militar (STM) mantenha suas patentes. No entanto, a maioria dos réus pode recorrer das condenações.

A Constituição Federal de 1988 estabelece que as punições na esfera penal devem ser aplicadas de forma individualizada, levando em consideração o nível de envolvimento do acusado nos crimes. O cálculo das penas passa por três fases, que incluem aspectos como conduta social, motivos do crime e circunstâncias que podem agravar ou atenuar a pena.

No julgamento dos processos, a Primera Turma do STF foi mais rigorosa com os réus que tiveram maior participação nas atividades da organização criminosa. Além de Bolsonaro, ex-ministros como Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira receberam penas mais elevadas. A maioria dos réus foi condenada por cinco crimes distintos, e as penas foram somadas conforme requerido pela Procuradoria-Geral da República.

O tempo de pena dos condenados está diretamente relacionado com o regime inicial de cumprimento da punição. Condenados a mais de 8 anos de prisão começam a cumprir a pena em regime fechado. No entanto, há casos em que os réus aguardam cumprimento em regime aberto, semiaberto ou podem fazer acordo de não-persecução penal.

Os condenados foram divididos em núcleos de acordo com suas funções na organização criminosa. O “núcleo crucial”, por exemplo, reúne os oito responsáveis pelo comando da trama. Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, recebeu a maior pena do grupo, seguido por outros membros do alto escalão. Outros núcleos, como o de gerenciamento de ações e o de monitoramento e planejamento de ataques a autoridades, também tiveram seus respectivos réus condenados com penas significativas.

Já o núcleo responsável pela disseminação de desinformação e ataques virtuais contra autoridades teve seus sete réus condenados. Cada um desses réus recebeu penas que variam de acordo com sua atuação no grupo, devendo cumprir a pena em regime fechado ou semiaberto. A justiça brasileira busca garantir a aplicação de penas que sejam proporcionais ao grau de culpabilidade dos envolvidos, preservando assim o Estado de Direito e a democracia.