O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu analisar se deve prosseguir o processo que apura as circunstâncias da morte do ex-deputado Rubens Paiva e dos casos de outras duas vítimas da ditadura militar. Os ministros votaram pela aplicação do sistema de repercussão geral aos três processos, o que significa que a decisão servirá de base para julgamentos semelhantes em instâncias inferiores.

Os processos discutem a aplicação da Lei de Anistia em crimes permanentes, como sequestro e ocultação de cadáver, e sua compatibilidade com tratados internacionais, como o Pacto de São José da Costa Rica. O Brasil já foi condenado internacionalmente por não punir crimes cometidos durante a ditadura, incluindo a Guerrilha do Araguaia e a morte de Vladimir Herzog.

Ao apresentar seu voto, Moraes ressaltou a importância da discussão do tema: “Os presentes casos tangenciam matéria de grande relevância para a pauta dos direitos humanos, permitindo que agora o STF avalie a questão a partir da perspectiva de casos concretos.” Ele também destacou que a Corte Interamericana de Direitos Humanos analisa um terceiro caso relacionado à ditadura, o que pode responsabilizar o país por violações de direitos humanos.

Relevância do caso na cultura e na história

O caso de Rubens Paiva foi retratado no filme “Ainda Estou Aqui”, que concorre a três Oscars. Cassado na ditadura, Paiva foi morto em janeiro de 1971. Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que propôs a análise do tema junto com outros dois processos: o desaparecimento de Mário Alves de Souza Vieira, um dos fundadores do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), e a morte de Helder José Gomes Goulart, que teve ossada encontrada no Cemitério de Perus, em São Paulo, em 1992.