O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade, em sessão virtual, um recurso apresentado pelo partido Solidariedade que solicitava a retroatividade na recomposição de perdas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O pedido em questão dizia respeito a trabalhadores que possuíssem ações judiciais anteriores à decisão do STF. A votação ocorreu na sexta-feira (4/4) e negou a possibilidade de retroatividade no novo cálculo do FGTS. O Solidariedade buscava garantir que esses trabalhadores tivessem direito à correção retroativa, mas a decisão foi contrária ao pedido da ação.

Os ministros do STF entenderam que não haveria respaldo legal para conceder a retroatividade pretendida pelo Solidariedade. A recomposição de perdas passadas no FGTS tem gerado debates e disputas judiciais, sendo um tema de grande relevância para os trabalhadores. No entanto, a decisão do Supremo reforça que o cálculo do FGTS não deve ter efeitos retroativos, mantendo-se a posição que vinha sendo adotada anteriormente.

A ação movida pelo Solidariedade levantou a discussão sobre a possibilidade de correção retroativa do FGTS para ações anteriores à decisão do STF. Apesar de a pauta ter sido levada ao plenário virtual, a posição dos ministros foi unânime ao rejeitar o recurso apresentado. Com isso, a questão da retroatividade no novo cálculo do FGTS foi definitivamente indeferida pelo STF, impactando diretamente os trabalhadores que aguardavam uma possível correção em suas contas.

A decisão do STF em relação ao recurso do Solidariedade foi considerada um marco para a definição do entendimento sobre a retroatividade no cálculo do FGTS. A repercussão desse julgamento pode influenciar futuras demandas relacionadas à recomposição de perdas passadas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O posicionamento dos ministros sinaliza para a manutenção da regra de não retroatividade nos cálculos do FGTS, trazendo mais clareza e segurança jurídica para as decisões envolvendo essa questão.