A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para rejeitar o recurso apresentado pela defesa do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), mantendo a sua condenação por crime de coação. A ação está relacionada ao comportamento de Eduardo nos Estados Unidos, onde tentou intimidar o Poder Judiciário brasileiro.
Até o início da noite de sexta, o placar contava com três votos a favor da manutenção da condenação. Votaram a favor do relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. O relator, Moraes, argumentou que o recurso, chamado embargos de declaração, é aplicável apenas em casos de “obscuridade, dúvida, contradição ou omissão”, e que não se encaixava em nenhuma dessas categorias.
A decisão que confirmou a condenação de Eduardo foi votada na sessão de julgamento ocorrida em 16 de junho de 2026. Na ocasião, o colegiado do STF decidiu de forma unânime que havia evidências claras de que Eduardo tentara interferir no julgamento que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) teve como base publicações feitas por Eduardo em suas redes sociais. Nas postagens, ele afirmava ter realizado articulações políticas para que o governo americano impusesse sanções ao Brasil e a autoridades brasileiras, alegando uma suposta perseguição política contra Jair Bolsonaro.
As sanções foram confirmadas pela Casa Branca, que, por meio da Lei Magnitsky, anunciou restrições financeiras a Moraes e outros ministros do Supremo, que também foram proibidos de entrar nos Estados Unidos. Esse contexto levou à implementação de tarifas sobre produtos brasileiros anunciadas pelo governo americano, afetando diretamente a economia do país.
É importante notar que a Primeira Turma do STF normalmente conta com cinco ministros, mas atualmente possui apenas quatro, devido a uma cadeira vaga no Supremo. Além de Moraes, Dino e Cármen, o colegiado tem a participação do ministro Cristiano Zanin, que ainda não havia votado nesta questão específica.
Com a confirmação da condenação, o caso de Eduardo Bolsonaro continua a ser um tema polêmico e relevante, levantando questões sobre a atuação de figuras políticas e suas implicações legais. As decisões do STF, em especial em casos relacionados a figuras públicas de destaque, têm grande repercussão na esfera política e legislativa do Brasil.
Fica evidente que o sistema judicial brasileiro segue firme em sua responsabilidade de manter a integridade do Poder Judiciário, independentemente das pressões externas ou das ações de políticos que buscam interferir em decisões do tribunal.





