Na última sexta-feira, 25, a maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para condenar Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão. A decisão foi motivada por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando ela pichou a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao STF em Brasília.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, propôs a pena de 14 anos, além do pagamento de uma multa de R$ 50 mil. Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o voto de Moraes, formando a maioria.

Cinco crimes comprovados

Débora foi condenada por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que Débora confessou ter ido a Brasília para se manifestar pacificamente, mas acabou participando dos atos de depredação. Ela admitiu ter pichado a estátua e pediu perdão, alegando ter agido no “calor do momento”.

Os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux divergiram quanto à pena. Zanin propôs 11 anos de prisão, enquanto Fux sugeriu apenas um ano e seis meses, absolvendo Débora dos crimes contra a democracia. Fux argumentou que faltavam provas de vínculos com associações criminosas, o que justificaria uma pena mais branda. Atualmente, Débora está em prisão domiciliar e pode recorrer da decisão.

O julgamento está sendo realizado no plenário virtual da Primeira Turma e deve ser concluído em 6 de maio, caso não haja mais pedidos de vista ou destaque. Os advogados de Débora afirmam que o voto de Fux reconhece a necessidade de uma sanção mais justa e sinaliza a urgência de corrigir excessos cometidos contra réus dos atos de 8 de janeiro.