André Mendonça devolve a CPI acesso a dados de quebra de sigilos do Master e de Vorcaro

Informações em posse da presidência do Senado devem ser entregues à PF, que deverá compartilhar com a comissão que investiga fraudes do INSS.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a presidência do Senado entregue à Polícia Federal todos os elementos da investigação da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em benefícios do INSS.

Os arquivos deverão ser compartilhados pela PF com a CPI Mista (formada por deputados e senadores) que apura fraudes no INSS.

Mendonça é relator no STF das duas investigações, sobre o INSS e sobre o Master, caso que herdou de Dias Toffoli na semana passada.

> “DETERMINO à Presidência do Congresso Nacional que proceda à imediata entrega
> às autoridades da Polícia Federal que estão investigando diretamente os fatos
> relacionados à Operação Sem Desconto de todos os elementos informativos
> oriundos das quebras de sigilo mencionadas nesta decisão, estejam eles em meio
> físico ou digital, não devendo permanecer com qualquer cópia do citado
> material”, diz o ministro.

André Mendonça concluiu voto sobre responsabilidade das redes sociais nesta quarta (5) — Foto: Gustavo Moreno/STF

O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), havia pedido o acesso aos dados ao novo relator do caso Master.

A comissão havia quebrado vários sigilos — bancário, fiscal e telefônico — do Master e de Vorcaro.

O mesmo pedido havia sido feito a Toffoli, então relator do caso Master, mas ele havia dito que só poderia fazer isso no final das investigações da Polícia Federal.

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