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As recentes determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às operações policiais em favelas do Rio de Janeiro trouxeram à tona a necessidade de regras mais rígidas para lidar com a letalidade policial e a ocupação de territórios por organizações criminosas. O consenso entre os onze ministros da Corte resultou em um plano de ação que inclui a determinação para que a Polícia Federal investigue crimes com repercussão interestadual e internacional no estado, além da exigência de que o governo do Rio elabore um plano de reocupação territorial.
O processo, conhecido como “ADPF das Favelas”, passou por intensas negociações e debates para lidar com pontos sensíveis que despertaram críticas tanto de lideranças políticas quanto da sociedade civil. Entre as medidas adotadas está a instauração de inquérito policial pela Polícia Federal para apuração de crimes graves e violações de direitos humanos ligados a organizações criminosas. Além disso, o STF determinou que a União forneça recursos à Polícia Federal para fortalecer sua atuação na região.
Outra determinação importante é a priorização das atividades do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), da Receita Federal e da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro no apoio às investigações da PF. O objetivo é investigar a atuação de grupos criminosos violentos e suas conexões com agentes públicos, com foco na repressão às milícias, tráfico de armas, drogas e lavagem de dinheiro. O presidente do STF ressaltou a preocupação da Corte em proteger os direitos das comunidades e dos policiais, garantindo transparência por meio do uso de câmeras durante as operações.
Diante da gravidade da situação, o STF buscou ajustar as diferentes perspectivas dos ministros para apresentar um posicionamento unificado sobre a questão da segurança pública no Rio de Janeiro. Desde a apresentação da ação em 2019, a Corte vem emitindo decisões liminares, incluindo a exigência de um plano estadual para reduzir a letalidade policial. As medidas adotadas visam não apenas combater a violência, mas também restabelecer a ordem em territórios ocupados por organizações criminosas, promovendo uma atuação mais eficiente e coordenada entre os órgãos de segurança.
O presidente do STF enfatizou a importância dada ao tema da segurança pública, que tem sido uma das maiores preocupações da população e do Tribunal. A mensagem transmitida pelo Supremo é de comprometimento em enfrentar os desafios relacionados à segurança no estado carioca, priorizando a redução da violência policial e a recuperação de territórios dominados pelo crime. A ação conjunta dos ministros do STF reflete um esforço coletivo para garantir a proteção dos cidadãos e a eficácia das operações policiais, almejando um ambiente mais seguro e justo para todos.
