O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma ordem para que o governo do Rio de Janeiro preserve todos os elementos materiais relacionados à megaoperação policial realizada nas comunidades da Penha e do Alemão. Esses elementos incluem perícias e suas respectivas cadeias de custódia, com o intuito de permitir o controle por parte do Ministério Público e a eventual realização de contraprova pelos defensores públicos. A preservação desses elementos é fundamental para garantir a autenticidade e validade das provas obtidas durante a operação.
A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou a preservação integral dos elementos periciais e a cadeia de custódia para permitir a realização de contraprovas periciais. A defensoria fluminense foi impedida de acompanhar presencialmente os exames nos corpos das vítimas da operação. A decisão de Moraes atendeu a esse pedido da Defensoria e destacou a importância da preservação dos vestígios de crimes e das provas periciais para evitar a remoção indevida de cadáveres e garantir a possibilidade de revisão independente.
A megaoperação realizada pela polícia do Rio resultou em 121 mortos, incluindo 4 policiais, e gerou críticas por parte do governador Cláudio Castro, que questionou o processo da ADPF das Favelas. No entanto, o ministro Gilmar Mendes, do STF, esclareceu que a Corte não proibiu operações policiais, mas estabeleceu parâmetros para garantir que essas ações sejam planejadas, proporcionais e transparentes, visando a redução de mortes e a proteção de vidas civis e de agentes públicos.
Além da preservação dos elementos periciais, o STF determinou a instalação de câmeras em viaturas e uniformes, presença de ambulâncias em operações de alto risco, restrição de ações em áreas próximas a escolas e hospitais, preservação das cenas de crime e divulgação de dados sobre letalidade. A decisão de Moraes também inclui a convocação de uma audiência com órgãos oficiais, entidades da sociedade civil e pesquisadores para discutir a megaoperação policial e promover um debate sobre as ações realizadas.
A atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública é essencial para o controle e a averiguação das operações policiais, garantindo a transparência e a legalidade das ações realizadas. A preservação dos elementos periciais e a possibilidade de realização de contraprovas são passos importantes para assegurar que a justiça seja feita e que os direitos das vítimas e seus familiares sejam respeitados. A atuação conjunta dos órgãos competentes é fundamental para garantir a efetividade das investigações e a responsabilização dos envolvidos em casos de violações de direitos humanos.
