O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (24), substituir a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson pela prisão domiciliar, com a imposição de algumas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Moraes determinou que o descumprimento dessas medidas poderá resultar no restabelecimento da prisão preventiva de Jefferson.
O ex-deputado foi preso em agosto de 2021 suspeito de ataques à instituições democráticas. A defesa de Jefferson havia pedido a saída da prisão, alegando que seu quadro de saúde estava fragilizado.
Na semana passada, Jefferson chegou a ser liberado por Moraes para realizar exames médicos foram da prisão.
“Diante de todo o exposto, com fundamento no art. 318, II, do Código de Processo Penal, SUBSTITUO A PRISÃO PREVENTIVA DE ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO PELA PRISÃO DOMICILIAR, a ser cumprida em seu endereço residencial, na Rua Marcelino Ferreira Marinho, 09, Gulf, Comendador Levy Gasparian/RJ, ACRESCIDA DA IMPOSIÇÃO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES (art. 318-B, do CPP): (…) Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da prisão preventiva (art. 282, § 4°, do Código de Processo Penal)”, decidiu Moraes.
Em nota, a defesa de Roberto Jefferson afirmou que “por ora, fica satisfeita com a decisão do ministro Alexandre de Moraes e entende que foi dado um passo importante. Agora é batalhar para retirar todas as cautelares e, definitivamente, provar a inocência de Roberto Jefferson”.
