STF determina que TJRJ reavalie prisão de Monique Medeiros, ré pela morte do filho, Henry Borel
O ministro Gilmar Mendes observou uma previsão do Código Processual Penal, que
estabelece uma revisão da medida cautelar a cada 90 dias. Monique é suspeita de
cometer os crimes de tortura e homicídio contra o filho Henry.
A professora Monique Medeiros depõe durante a quarta audiência do caso
Henry Borel Medeiros, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
(TJ-RJ), localizado no centro da capital fluminense, nesta quarta-feira (09). —
Foto: BEATRIZ ORLE/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO
O ministro Gilmar Mendes [https://DE.DE.DE/DE.DE.DE/DE.DE.DE/], do
Supremo Tribunal Federal (STF
[https://DE.DE.DE/DE.DE.DE/DE.DE.DE/]), determinou que a
7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) reavalie a
prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada de participar do homicídio de
Henry Borel [https://DE.DE.DE/DE.DE.DE/DE.DE.DE/], em 2021.
A defesa de Monique argumentou que o juiz de primeira instância deveria ser o
responsável pela reavaliação da medida cautelar. No entanto, o Código Processual
Penal estabelece que a revisão da prisão preventiva deve ser feita pelo mesmo
órgão que a decretou.
No caso de Monique, o órgão emissor do decreto prisional não foi o juízo de
primeiro grau, como alega a defesa, mas a 7ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro,
ressaltou o Ministro.
Monique Medeiros chora ao lembrar o que Henry falou: ‘Mamãe, eu vou cuidar de
você pra sempre’
Gilmar Mendes entende que sua decisão atende o Código Processual Penal, que
prevê um prazo de 90 dias para a revisão da prisão. O ministro concedeu um
habeas corpus de ofício para que o Tribunal do Rio de Janeiro faça a
reavaliação.
RELEMBRE O CASO
Henry estava no apartamento onde a mãe morava com o ex-vereador Dr. Jairinho,
na Barra da Tijuca, e foi levado por eles ao hospital, aonde chegou já sem
vida na madrugada de 8 de março de 2021;
O casal alegou que o menino sofreu um acidente em casa e que estava
“desacordado e com os olhos revirados e sem respirar” quando o encontraram no
quarto;
Mas os laudos da necropsia de Henry
e da reconstituição no apartamento
do então casal afastam essa hipótese;
O documento informa que a causa da morte foi hemorragia interna e laceração
hepática [no fígado] causada por uma ação contundente [violenta].
A polícia diz que, semanas antes de ser morto, Henry foi torturado
por Jairinho. Monique sabia;
Jairinho e Monique foram presos e são réus por homicídio duplamente
qualificado, por tentar atrapalhar as investigações e ameaçar testemunhas.
