STF determina restituição das casas das famílias de Antinha de Baixo

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, emitiu uma decisão ordenando a devolução das casas das famílias de Antinha de Baixo. Fachin argumentou que transformar uma região quilombola em propriedade privada pode resultar em consequências graves e irreparáveis. A região em questão tem sido alvo de interesse da família Caiado. A medida tomada pelo ministro Fachin visa proteger os direitos das famílias que residem na comunidade quilombola de Antinha de Baixo. A decisão foi considerada um marco importante na luta pela preservação dos territórios tradicionais. Ao restituir as casas das famílias, o STF reconhece a importância da preservação da cultura e da história das comunidades quilombolas. A ação do ministro Fachin representa um avanço significativo na garantia dos direitos das populações tradicionais. A sentença proferida destaca o compromisso do STF em assegurar a proteção e a integridade dos territórios quilombolas.

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