O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a proposta que visa reduzir as penas de Jair Bolsonaro e dos demais condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, através de um projeto aprovado pela Câmara dos Deputados. Ministros do STF consideram a iniciativa uma possível tentativa de reescrever decisões já consolidadas e de violar a autonomia da Corte, de acordo com informações da revista Veja.

Segundo integrantes do STF, a proposta, se aprovada, implicaria em alterar retroativamente o cálculo das penas, com a clara intenção de beneficiar condenados específicos, como Bolsonaro. Apesar do poder do Legislativo em revisar leis penais, a interferência nos veredictos já definidos é vista como um atentado à independência do Judiciário, de acordo com a análise dos ministros.

O presidente do STF, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, relator dos processos do 8 de janeiro, concordam que a mudança proposta desestrutura a base jurídica das condenações. Mesmo com a pressão política sobre os ministros, a maioria não acredita que a tese da ‘dosimetria’ tenha sucesso no tribunal, mantendo a prioridade em preservar a integridade do processo e a coerência das decisões.

Apesar dos pedidos, visitas e tentativas de persuasão por parte de parlamentares, a maioria dos ministros do STF parece não concordar com a redução das penas. Antes de chegar ao Supremo, o projeto precisa passar pelo Senado, sanção presidencial e possível análise de vetos pelo Congresso. Os ministros estão focados em manter a estabilidade do entendimento sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito e em proteger a integridade do processo.