Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, propôs uma mudança significativa na política de transparência do órgão. Atualmente, a maioria dos ministros do STF não publica suas agendas diárias, alegando preocupações com a segurança pessoal. Apenas quatro dos dez ministros divulgam suas atividades, o que levanta questões sobre as práticas de sigilo nos encontros oficiais.
Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux acompanham Fachin na divulgação de compromissos. Enquanto em 2025, Luis Roberto Barroso também era parte deste grupo, desde sua aposentadoria no ano passado, a prática não foi mantida por outros membros, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
Perguntas sobre a falta de transparência são frequentes no debate público. O Supremo alega que divulgar horários e locais poderia comprometer a segurança dos ministros, mas não há normas que obriguem a publicação de agendas. Isso faz da exposição dos compromissos uma decisão individual e não uma prática institucional.
A proposta de Fachin visa estabelecer um código de conduta, relatado pela ministra Cármen Lúcia, para tornar obrigatória a divulgação das audiências ministeriais. Este movimento busca garantir que reuniões com advogados e partes interessadas sejam publicamente registradas, promovendo a transparência e evitando encontros secretos em processos importantes.
Por que a divulgação das agendas é crucial para a democracia?
A divulgação transparente das agendas dos ministros do STF é vital para garantir a confiança do público na instituição. A proposta de codificar essa prática visa acabar com encontros que podem ocorrer sem o escrutínio público. O princípio constitucional da publicidade é defendido por especialistas, que argumentam que o Estado pode oferecer segurança sem sacrificar a transparência.
O novo código de ética do STF coloca em xeque as justificativas de segurança. Especialistas afirmam que esconder agendas por completo prejudica a clareza sobre as atividades dos ministros, podendo camuflar encontros que merecem ser de conhecimento público. O STF precisa equilibrar a segurança com a transparência, preservando sua credibilidade e legitimidade perante a sociedade.
Quem resiste à mudança e por quê?
A resistência ao código de conduta vem de ministros como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Críticos da publicação imediata das agendas, eles alegam que o momento político atual não favorece tal transparência, considerando o risco de essas informações serem politicamente exploradas no Senado. O STF enfrenta tensões políticas que os ministros temem ver exacerbadas por maior exposição.
A preocupação dos ministros contrários à mudança reside na utilização da publicidade das agendas como uma ferramenta de oposição. Afinal, revelar suas interações com advogados e empresários pode alimentar discursos políticos em contextos de pedidos de impeachment e campanhas eleitorais acirradas.
Como a decisão pode impactar o papel do STF?
A adoção de uma agenda pública obrigatória no STF poderá redefinir a relação da Corte com a sociedade, aumentando a transparência e o escrutínio sobre suas atividades. Para além da segurança dos ministros, o foco recai sobre a capacidade do tribunal de sustentar seu papel como guardião da Constituição, sem detrimento de seu dever de prestação de contas ao público.
Para muitos, essa medida tem potência para transformar a percepção pública sobre o STF, através da exposição inevitável dos encontros e decisões dos ministros. Este aumento de transparência é esperado para fortalecer a confiança e conduzir a um judiciário que responda mais diretamente às demandas da sociedade, ajustando práticas para refletir um compromisso renovado com a abertura e a confiança pública.
