O Supremo Tribunal Federal [https://g1.globo.com/tudo-sobre/supremo-tribunal-federal/] negou o recurso da Procuradoria-Geral da República e encerrou os processos contra o governador Cláudio Castro. O relator do caso, ministro André Mendonça, apontou que as investigações e a delação premiada tinham irregularidades jurídicas e decidiu encerrar o processo. Apesar do recurso da PGR, os ministros acompanharam o voto de Mendonça, garantindo o encerramento dos inquéritos.

A decisão da Segunda Turma do STF foi unânime, mantendo o fechamento de dois inquéritos que investigavam o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), em relação a supostos casos de corrupção em projetos sociais. O julgamento virtual foi concluído no dia 24 de junho e não cabe mais recurso, o que significa que Castro não terá que responder a processo nesse caso.

As investigações haviam sido suspensas em outubro de 2024 por decisão individual de André Mendonça, que apontou irregularidades na condução das apurações e nos acordos de delação premiada realizados nos casos. A PGR recorreu da decisão, porém os ministros da Turma seguiram o voto do relator e negaram o pedido da procuradoria.

Os inquéritos estavam focados em suspeitas de corrupção em projetos sociais do governo estadual e na Fundação Leão XIII. Segundo Mendonça, houve problemas na atuação dos promotores do MP-RJ, que buscaram de forma deliberada apurar fatos relacionados ao governador, desrespeitando a regra do foro por prerrogativa de função.

Cláudio Castro tem defendido uma punição mais severa para policiais que cometem crimes, demonstrando preocupação com a segurança pública no estado do Rio de Janeiro. Com as irregularidades apontadas e parte das provas anuladas, os inquéritos foram trancados, encerrando assim os processos contra o governador.