O Supremo Tribunal Federal (STF) está enfrentando um dilema em relação às emendas parlamentares, e o ministro Flávio Dino afirmou que a Corte “não pode dizer se emendas (impositivas) são certas ou erradas”. Em uma entrevista coletiva na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) antes de uma aula magna, Flávio Dino ressaltou a importância da transparência e da rastreabilidade na execução dessas medidas.

Segundo o ministro do STF, desde 2022 o Tribunal tem se dedicado a refletir sobre a questão, entendendo que não cabe ao Poder Judiciário julgar a validade das emendas, mas sim estabelecer uma base legal com regras que assegurem os princípios constitucionais de transparência, rastreabilidade e eficiência. Dino destaca a necessidade de criar uma “moldura jurídica” que cumpra esses requisitos na aplicação das emendas.

A controvérsia judicial em torno das emendas parlamentares tem gerado impasses no Congresso, sendo um dos principais problemas o atraso na apresentação do relatório da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional definiu a votação da LOA para 11 de março, mostrando a urgência em resolver essas divergências.

Diante desse cenário, Flávio Dino se reunirá com representantes dos Três Poderes para discutir a transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. A presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, é fundamental nessa conversa, visto que essa reunião é considerada essencial pelo Congresso para destravar a aprovação do Orçamento deste ano. É fundamental estabelecer regras claras e precisas para garantir que as emendas sejam aplicadas de forma correta e dentro dos princípios constitucionais.