O STF encontrou adversários fortes demais nos Estados Unidos
Depois de subestimar a movimentação político-jurídica nos EUA contra as decisões de Alexandre de Moraes, o STF se deu conta da encrenca. Depois de subestimar a movimentação político-jurídica nos Estados Unidos contra as decisões de Alexandre de Moraes de censurar, multar e bloquear redes sociais americanas, o STF se deu conta de que a encrenca não é pequena. A última má notícia para o Supremo brasileiro veio ontem, mas a imprensa brasileira, com as exceções de praxe, tentou travesti-la de coisa boa.
A juíza americana Mary S. Scriven negou o pedido de liminar do Rumble, suspenso de operar no Brasil, e da TMTG, a empresa de mídia e tecnologia de Donald Trump, que se juntou à rede social na ação, para que ordens de Alexandre de Moraes não sejam cumpridas nos Estados Unidos. Parece positivo para o ministro brasileiro, mas não é. Na sua apreciação, a juíza enfatizou que negou a liminar por não haver “qualquer evidência de que o governo brasileiro, o governo dos Estados Unidos ou qualquer outra entidade relevante tenha tentado fazer cumprir as ordens emitidas por Moraes” no país. Mas que os autores da ação não estão obrigados a seguir as ordens do ministro brasileiro, uma vez que eles não as receberam conforme o estipulado pelos tratados de que os Estados Unidos e o Brasil são signatários.
A decisão da juíza termina com um alerta: “Caso uma entidade ou um indivíduo procure fazer cumprir as diretivas ou pronunciamentos nos Estados Unidos, sem que elas estejam em conformidade com as leis e os tratados aplicáveis, este Tribunal estará pronto para exercer a sua jurisdição”. Na esfera política, o caldo também está engrossando. Altos integrantes do governo americano consideram o ministro brasileiro “autoritário”. Do presidente Donald Trump, cuja empresa de mídia e tecnologia se associou ao Rumble para enfrentar Alexandre de Moraes na Justiça, a Elon Musk, dono do X censurado pelo ministro brasileiro que se tornou alter-ego de Trump, e o secretário de Estado, Marco Rubio. Teve ares de recado a saudação do presidente americano a Jair Bolsonaro, na última conferência dos conservadores, em Maryland.
Na esfera legislativa, deverá ser votado hoje, na comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, um projeto de lei que, caso vá a plenário e seja aprovado, pode impedir a entrada de Alexandre de Moraes nos Estados Unidos. O projeto de lei, elaborado por trumpistas na esteira da suspensão do X no Brasil, prevê que deixam de ter direito de entrar e permanecer no país agentes estrangeiros que tenham afrontado o direito à liberdade de expressão de cidadãos dos Estados Unidos em solo americano, como é o caso dos influenciadores bolsonaristas brasileiros Paulo Figueiredo e Rodrigo Constantino, banidos das redes por Alexandre de Moraes, acusados de serem golpistas. Bastam os votos dos republicanos, do partido de Donald Trump, para que a coisa passe.
Brigar com empresas americanas nunca foi bom negócio, e o STF encontrou adversários fortes demais nos Estados Unidos. Se essa briga escalar como promete, é preciso que os ministros reflitam se ela não prejudicará os interesses das empresas nacionais. Não está descartado que, a pretexto de defender empresas americanas, o governo Trump adote sanções econômicas contra o Brasil, e ninguém quer saber de perder dinheiro. Já leu todas as notas e reportagens da coluna hoje? Acesse a coluna do DE.
