STF forma maioria para condenar Braga Netto por abolição do Estado

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O general Walter Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, foi alvo de condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (10/9). A maioria dos ministros votou pela condenação de Braga Netto pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O voto de Luiz Fux foi decisivo nesse sentido. A decisão representa um marco na história jurídica do país, demonstrando que atos que atentem contra os princípios do Estado de Direito não serão tolerados. A condenação de um ex-vice-presidente é um sinal claro do compromisso com a democracia e a ordem constitucional. O STF, ao formar maioria para essa condenação, reafirma sua independência e seu papel de guardião da Constituição. A atuação do tribunal em casos como esse fortalece as instituições e reforça a segurança jurídica no Brasil.

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