STF forma maioria para condenar Carla Zambelli por porte ilegal de arma

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. O caso envolve um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu um homem no bairro Jardins, em São Paulo, empunhando uma arma. Após quatro votos favoráveis à condenação, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, mas Dias Toffoli antecipou seu voto, formando a maioria na Corte.

Além dos votos de Toffoli, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin seguiram o entendimento do relator, Gilmar Mendes. A condenação pode resultar em cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto e na perda do mandato da deputada. A defesa de Zambelli celebrou o pedido de vista, aguardando que o processo seja analisado minuciosamente.

Apreensão de armas

O episódio que originou o processo ocorreu em 29 de outubro de 2022, quando Zambelli foi filmada perseguindo um homem, identificado como o jornalista Luan Araújo. A confusão começou com um bate-boca, e Zambelli reagiu após ouvir provocações políticas. O caso resultou na suspensão do porte de arma de Zambelli e na apreensão de três armas.

Ainda não há data para a retomada do julgamento, que aguarda o retorno do processo após o pedido de vista. O regimento interno do STF prevê que o ministro que pede vista deve devolver o processo em até 90 dias ou o caso é liberado para ser incluído novamente na pauta.

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