O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar Débora Rodrigues, a mulher que pichou a estátua da Corte. A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF, que concordou que ela deve ser condenada. No entanto, ainda não há consenso se a pena será de prisão ou substituída por uma pena restritiva de direitos.

O Ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu prisão domiciliar para a mulher que pichou a estátua da Justiça no dia 8 de janeiro. A decisão foi registrada pelo Jornal Nacional.

O caso de Débora Rodrigues dos Santos começou a ser julgado em março deste ano. O relator, Ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação, sendo acompanhado pelo Ministro Flávio Dino. O voto foi seguido pela maioria dos ministros da Turma.

O relator propôs uma pena de 14 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, além do pagamento de 100 dias-multa. Também foi estabelecido o pagamento de R$ 30 milhões de indenização por danos morais coletivos, em conjunto com outros condenados pelos crimes de 8 de janeiro.

Débora responde por cinco crimes, de acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República. Entre os crimes estão tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A Primeira Turma do STF analisou a ação penal contra Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. A pena para cada um desses crimes varia de acordo com a legislação brasileira, podendo resultar em prisão de 4 a 12 anos, dependendo da gravidade do delito.

Apesar de haver maioria pela condenação, ainda não há um consenso sobre a aplicação da pena. O debate continua entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, que precisam definir se Débora cumprirá pena de prisão, terá uma pena restritiva de direitos ou qual será o tempo de punição. A decisão final será anunciada em breve após o fim das deliberações.