STF forma maioria para tornar Gustavo Gayer réu por calúnia e difamação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) réu por calúnia e difamação, após julgamento virtual que começou no dia 25 de outubro. A ação foi movida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que acusa Gayer de fazer declarações ofensivas em um vídeo publicado no Instagram em fevereiro de 2023, logo após a eleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à presidência do Senado.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou a favor de tornar o deputado réu, sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O julgamento ainda aguarda o voto do ministro Luiz Fux, e a previsão é de encerramento na próxima terça-feira, 5.

No vídeo em questão, Gayer acusa senadores de terem sido “comprados com cargos de segundo escalão” e afirma que alguns parlamentares “traíram o povo brasileiro”. Em um trecho, ele menciona Vanderlan Cardoso diretamente, chamando-o, junto ao senador Jorge Kajuru, de “vagabundo” que teria “virado as costas para o povo em troca de comissão”. Em resposta, o relator Moraes afirmou que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão” e que as declarações ultrapassam os limites da crítica política, constituindo “abuso do direito à manifestação de pensamento”.

Em novembro passado, ao ser notificado, Gayer alegou que o STF não teria competência para julgar o caso e citou imunidade parlamentar, entre outros argumentos. No entanto, os ministros do STF indicaram que as declarações públicas do deputado, feitas fora do contexto legislativo, configuram abuso do direito de manifestação e, portanto, não estão cobertas pela imunidade parlamentar.

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Indiciado, Bolsonaro diz que Moraes “faz tudo o que não diz a lei”

Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento. 

“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, disse o ex-presidente.

Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, criticou Bolsonaro.

Bolsonaro é um dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

O relatório final da investigação já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Na última terça-feira (19), a PF realizou uma operação para prender integrantes de uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

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