Última atualização 31/10/2024 | 16:58
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) réu por calúnia e difamação, após julgamento virtual que começou no dia 25 de outubro. A ação foi movida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que acusa Gayer de fazer declarações ofensivas em um vídeo publicado no Instagram em fevereiro de 2023, logo após a eleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à presidência do Senado.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou a favor de tornar o deputado réu, sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O julgamento ainda aguarda o voto do ministro Luiz Fux, e a previsão é de encerramento na próxima terça-feira, 5.
No vídeo em questão, Gayer acusa senadores de terem sido “comprados com cargos de segundo escalão” e afirma que alguns parlamentares “traíram o povo brasileiro”. Em um trecho, ele menciona Vanderlan Cardoso diretamente, chamando-o, junto ao senador Jorge Kajuru, de “vagabundo” que teria “virado as costas para o povo em troca de comissão”. Em resposta, o relator Moraes afirmou que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão” e que as declarações ultrapassam os limites da crítica política, constituindo “abuso do direito à manifestação de pensamento”.
Em novembro passado, ao ser notificado, Gayer alegou que o STF não teria competência para julgar o caso e citou imunidade parlamentar, entre outros argumentos. No entanto, os ministros do STF indicaram que as declarações públicas do deputado, feitas fora do contexto legislativo, configuram abuso do direito de manifestação e, portanto, não estão cobertas pela imunidade parlamentar.
