STF tem maioria para tornar réus deputados do PL acusados de corrupção

Primeira Turma julga em plenário virtual caso de dois deputados e um suplente
suspeitos de desvio de emendas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria
neste sábado (8/3) para aceitar a denúncia e tornar réus dois deputados e um
suplente do Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, por corrupção
passiva e organização criminosa.

O caso está sendo analisado pela Primeira Turma em plenário virtual. Até agora,
votaram os ministros Cristiano Zanin (relator), Alexandre de Moraes e Cármen
Lúcia, todos no sentido de receber a denúncia.

O colegiado é composto por cinco ministros. Além dos que já apresentaram seus
votos, também fazem parte da Primeira Turma os ministros Luiz Fux e Flávio Dino,
magistrado que está no centro dos embates entre a Corte e o Congresso acerca das
emendas.

Na modalidade virtual, os magistrados apenas depositam seus votos na plataforma
da Corte, sem debate. O fim do julgamento está previsto para 11 de março. Até
lá, algum dos ministros ainda pode pedir vista (mais tempo para análise) e
travar o julgamento.

Os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente
Bosco Costa (PL-SE)
foram denunciados em setembro de 2024 pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
sob suspeita de desvio de emendas parlamentares.

Por ser relator, o primeiro a se manifestar foi Zanin. Além dos deputados, ele votou para receber denúncia contra João Batista
Magalhães, citado como lobista que atuaria no esquema de propina, e outros
quatro envolvidos.

Segundo o ministro, há “consideráveis” indícios de que tenha havido corrupção
passiva e cita como exemplo depósitos e transferências bancárias analisadas na
investigação, mensagens trocadas entre os denunciados com referência ao
encaminhamento de emendas parlamentares e depoimentos de testemunhas.

“Contra os três parlamentares há evidências produzidas ao longo da investigação
criminal indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao
Prefeito José Eudes Sampaio Nunes o pagamento de vantagem indevida, o que
caracteriza, em tese, o delito de corrupção passiva”, diz trecho do voto.

Zanin também votou pela extinção de punibilidade de Josival Cavalcanti Silva,
conhecido como Pacovan e apontado como agiota no suposto esquema, devido a sua
morte.

Primeira Turma do STF

Denúncia

Segundo a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares, com o apoio de
outras pessoas, solicitaram ao prefeito Eudes Sampaio Nunes, de São José do
Ribamar (MA), propina para liberação de recursos federais.

O valor do pedido, diz a PGR, foi de R$ 1,6 milhão para que fossem liberados R$
6,6 milhões em emendas patrocinadas pelos deputados do PL.

De acordo com a procuradoria, o líder do grupo era o deputado Josimar
Maranhãozinho, que, em outra apuração, chegou a ser flagrado com maços de
dinheiro.

“Os elementos informativos demonstram, portanto, que os denunciados formaram
organização criminosa, liderada por Josimar Maranhãozinho, voltada à indevida
comercialização de emendas parlamentares”, diz a PGR.

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