STF formaliza ação penal contra Eduardo Bolsonaro

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A Procuradoria Geral da República apresentou a denúncia contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal. Caberá à 1ª Turma do STF analisar se aceita a denúncia por tentativa de interferência no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A denúncia inicial foi de coação em processo judicial contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, oferecida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em setembro. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, solicitou que o ex-congressista se manifestasse previamente em sua defesa. Agora, a 1ª Turma terá que avaliar as argumentações e decidir se tornará Eduardo réu pelos crimes alegados. Até o momento, a ação penal contra Figueiredo ainda não foi formalizada devido à ausência de notificação. Segundo a denúncia, os acusados pressionaram autoridades brasileiras com ameaças de sanções financeiras e restritivas dos EUA, com o objetivo de favorecer Jair Bolsonaro. Eduardo e Figueiredo teriam utilizado contatos nos Estados Unidos para dar legitimidade às ameaças e buscaram aplicar a Lei Magnitsky contra o relator da ação penal. Em dezembro, os EUA retiraram Moraes e sua esposa da lista de sancionados pela Magnitsky, uma suposta pressão exercida pelos denunciados. Em 2025, a PF indiciou Eduardo e Jair Bolsonaro por coação no curso do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado e interferência na posse de Luiz Inácio Lula da Silva. A investigação apontou que pai e filho, com apoio de Paulo Figueiredo e Silas Malafaia, buscaram interferir em instituições democráticas como o STF e o Congresso Nacional para benefício próprio.

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