Fux pede vista e estende julgamento que já tem maioria para manter Moro réu por calúnia

Ministro interrompeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal, que já tem quatro votos para rejeitar recurso da defesa do senador. Ação a que Moro responde é por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.

O STF tem maioria para manter Sérgio Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes

O ministro Luiz Fux pediu vista (mais tempo para analisar o caso) no julgamento — quatro votos a zero — para manter o senador Sérgio Moro (União-PR) como réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

O processo é analisado pela Primeira Turma do STF, em plenário virtual — modalidade em que os votos são lançados no sistema eletrônico.

Votaram para rejeitar o recurso da defesa e manter o recebimento da denúncia os ministros Cármen Lúcia (relatora), Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Com o pedido de vista de Fux, o julgamento fica suspenso e será retomado quando o ministro devolver o processo para análise.

O caso que está sendo julgado

Moro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por calúnia, após a divulgação de um vídeo em que o senador aparece, durante um evento social, afirmando que iria “comprar um habeas corpus” do ministro Gilmar Mendes.

Em junho de 2024, a Primeira Turma do STF aceitou por unanimidade a denúncia, tornando o senador réu.

A defesa de Moro recorreu da decisão, alegando que a fala foi uma “brincadeira”, sem intenção de ofender o magistrado.

Voto da relatora

Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia defendeu a rejeição do recurso da defesa e afirmou que o pedido não apresentou elementos novos que justificassem rever a decisão anterior.

“A denúncia atende ao disposto no art. 41 do Código de Processo Penal e nela se descreve, com o cuidado necessário, a conduta criminosa imputada ao embargante”, afirmou.