O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu invalidar a lei municipal 4.432/2017 de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, que proibia a abordagem de temas relacionados a gênero nas escolas da rede pública. Durante o julgamento no plenário da Corte, a decisão foi unânime. A norma sancionada em 2017 impedia os professores de tratarem de assuntos como “teoria de gênero”, “questões de gênero” ou “identidade de gênero”, além de proibir a disponibilização de livros sobre o tema nas bibliotecas públicas do município.
Segundo o STF, leis como essa violam a Constituição Federal ao invadir a competência da União para definir diretrizes da educação e ao veicular conteúdo considerado discriminatório. Os ministros afirmaram que proibir o debate sobre gênero nas escolas vai contra os princípios da liberdade de ensinar e aprender, indo de encontro ao papel da educação na promoção da igualdade. O julgamento que ocorreu na quarta-feira (15) envolveu duas ações de inconstitucionalidade, apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), questionando leis semelhantes em outros municípios.
Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes destacou a importância da educação como forma de combater a discriminação contra a população LGBTIQIA+. Ele ressaltou que preservar a infância não significa esconder a realidade ou omitir informações acerca da identidade de gênero. Já o ministro Flávio Dino defendeu que o ensino deve seguir critérios pedagógicos adequados à faixa etária dos alunos, porém ressaltou que apenas uma lei federal pode tratar de assuntos ligados à educação.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, enfatizou que o Estado deve garantir um ambiente escolar plural e acolhedor, onde o medo não substitua a reflexão. A decisão do STF possui efeito vinculante, o que significa que deve ser seguida por todos os tribunais e administrações públicas do país. A lei de Garanhuns, de número 4.432/2017, foi sancionada pelo então prefeito Izaías Régis, proibindo expressamente a adoção de conteúdos relacionados à “ideologia de gênero” nas escolas municipais e bibliotecas públicas.
Após a decisão do STF, o DE entrou em contato com a prefeitura de Garanhuns, porém não obteve resposta até o momento da última atualização desta reportagem. A validação da lei municipal de Garanhuns que proibia o ensino sobre gênero nas escolas reflete a importância do debate sobre a igualdade, liberdade e respeito na educação, promovendo um ambiente educacional inclusivo e livre de discriminação.
