STF irá ouvir Aécio e Dirceu sobre Furnas

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ouvir o senador e presidente do PSDB, Aécio Neves, o ex-ministro José Dirceu, preso pela Lava Jato, o senador cassado Delcídio do Amaral, um dos delatores da operação, e Sílvio Pereira, ex-secretário-geral do PT. A informação foi publicada na edição desta quarta-feira (1º) do jornal “O Estado de S. Paulo” e foi confirmada pela TV Globo.

O pedido da procuradoria faz parte de um inquérito que investiga suposto esquema de corrupção em Furnas. No documento enviado ao STF, Janot também pede a prorrogação dos trabalhos de investigação por mais dois meses. O prazo, que havia sido renovado em novembro, acabaria em fevereiro.

Procurada pelo G1, a assessoria de Aécio disse, por meio de nota, que a oitiva com o senador já estava marcada desde a abertura do inquérito, como é de “praxe”. A nota afirma também que Aécio é o “maior interessado” na apuração dos fatos, porque, segundo a assessoria, o aprofundamento mostrará a correção dos atos do senador.

O G1 procurou a defesa de Dirceu, mas ainda não havia conseguido contato até a última atualização desta reportagem.

A defesa de Delcídio disse que não vai se manifestar por enquanto e vai aguardar o resultado das investigações.

O G1 ainda não havia localizado a defesa de Sílvio Pereira até a última atualização desta reportagem.

Os pedidos do procurador-geral ficarão sob a responsabilidade do ministro Gilmar Mendes, relator do inquérito que investiga as denúncias sobre Furnas.

O inquérito sobre Furnas foi aberto em maio de 2016. Na época da abertura, a PGR já pedia para ouvir Aécio. Como o depoimento nunca ocorreu, a procuradoria reforçou o pedido e apresentou solicitação para ouvir também Pereira, Dirceu e Delcídio.

O inquérito se baseia nas delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do senador cassado Delcídio do Amaral.

O doleiro disse que Aécio “dividia” uma diretoria de Furnas com o PP, e que ouviu isso do ex-deputado José Janene, já falecido. De acordo com o pedido, o doleiro afirmou ainda que ouviu que o senador do PSDB recebia valores mensais, por meio de sua irmã, por uma das empresas contratadas por Furnas. Delcídio confirmou as informações em sua delação premiada.

No pedido enviado ao Supremo, a PGR afirma que pretende apurar também informações prestadas em delação por Fernando Horneaux, lobista preso pela Lava Jato. O depoimento de Horneaux foi anexado ao inquéritoem fevereiro. Na delação, Horneaux disse que foi informado por Dirceu, em 2003, do pedido de Aécio ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o então diretor de Engenharia de Furnas Dimas Toledo fosse mantido no cargo. Na época, Dirceu era ministro da Casa Civil de Lula.

A PGR cita ainda depoimento no qual Horneaux diz que trabalhou ao lado de Sílvio Pereira na escolha de cargos do segundo escalão no início do primeiro mandato de Lula. O delator disse também, segundo o “Estado de S. Paulo” que haveria uma propina a ser dividida em Furnas: um terço para o PT nacional, um terço para o PT de São Paulo e um terço para Aécio.

Veja a íntegra da nota da assessoria de Aécio Neves:

Pedidos de prorrogação de prazo em procedimentos investigatórios são rotina. A oitiva do senador, como é praxe, está prevista desde o inicio do procedimento.

As diligências requeridas não guardam relação com o senador, uma vez que se referem apenas à solicitação de cópias de documentos da empresa e oitivas de membros do PT.

O senador Aécio Neves é o maior interessado na realização das investigações porque o aprofundamento delas provará a absoluta correção de seus atos.

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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