Caso Marielle: Primeira Turma julga acusados de mandar matar vereadora; saiba como será o julgamento

Ministros vão analisar a acusação contra cinco réus em sessões de julgamento marcadas para terça (24) e quarta-feira (25). Colegiado vai decidir se o grupo deve ser absolvido ou condenado.

STF julga assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes

STF julga assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, na terça-feira (24), o processo penal contra os acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco.

Na ação, ocorrida em março de 2018 no Rio de Janeiro, também foi assassinado o motorista Anderson Gomes.

Sessão presencial

O julgamento ocorre na sala da Primeira Turma, no Supremo Tribunal Federal:

a primeira sessão começa às 9h da terça-feira (24);
a análise prossegue em outra sessão às 14h, também na terça-feira (24).
há uma terceira sessão marcada para as 9h da quarta-feira (25).

Entenda nesta reportagem:

Quem são os réus?
Rito de julgamento
Quem vai julgar o caso?
Possíveis decisões
Por que o caso está no STF?
O que diz a PGR sobre cada um

1 de 1 Primeira Turma do STF decide se abre ação penal contra acusados do caso
Marielle — Foto: Andressa Anholete/SCO/STF

Primeira Turma do STF decide se abre ação penal contra acusados do caso Marielle
— Foto: Andressa Anholete/SCO/STF

OS RÉUS

São réus no processo:

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ);
Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, ex-deputado federal;
Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro;
Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial;
Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, também conhecido como “Peixe”.

Eles respondem por homicídio qualificado pelas mortes de Marielle e Anderson e por tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão e Robson Fonseca também são acusados de organização criminosa.

RITO DE JULGAMENTO

O rito de julgamento segue as normas do Regimento Interno da Corte:

o relator, ministro Alexandre de Moraes, apresenta o relatório, um resumo com os principais andamentos do caso;

a acusação faz sua exposição. Pelas regras internas, o prazo é de uma hora, mas pode ser alterado pelo presidente da Turma.

as defesas terão uma hora para apresentar seus argumentos, mas este prazo também pode ser modificado pelo comando do colegiado.

encerrados os debates, os ministros deliberam, apresentando seus votos.

a decisão de condenação ou absolvição é por maioria da Turma – no caso, pelo menos três ministros.

Viúva de Marielle fala em expectativa para julgamento no STF

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Réus acompanham

O ministro Alexandre de Moraes autorizou que Domingos Brazão, Robson Calixto, Ronald Pereira e Rivaldo Barbosa acompanhem a transmissão do julgamento dos locais onde estão presos.

Público externo acompanha

O procedimento também poderá ser acompanhado pelo público externo de forma presencial. O Supremo abriu um credenciamento para os interessados.

QUEM VAI JULGAR O CASO?

O julgamento será na Primeira Turma, da qual o ministro relator, Alexandre de Moraes, faz parte.

Integram o colegiado:

Flávio Dino, presidente da turma
Cármen Lúcia
Alexandre de Moraes
Cristiano Zanin

POSSÍVEIS DECISÕES

Os ministros vão decidir pela condenação ou absolvição dos réus.

Em caso de condenação, serão fixadas as penas de cada um, de acordo com o grau de culpa.
Se houver absolvição, o caso é arquivado.

Em ambas as situações, cabem recursos na própria Corte.

POR QUE O CASO ESTÁ NO STF?

O caso chegou ao Supremo porque Chiquinho Brazão, um dos envolvidos, tem foro privilegiado na Corte por ter ocupado o cargo de deputado federal.

Em 2024, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados de matar a vereadora e o motorista foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.

O QUE DIZ A PGR SOBRE CADA UM

Segundo a Procuradoria-Geral da República, autora da denúncia, “os crimes foram praticados mediante promessa de recompensa e por motivo torpe, com o emprego de recurso que dificultou a defesa dos ofendidos e por meio de que resultou perigo comum, circunstâncias que eram de conhecimento de todos os coautores e partícipes”.

Além da condenação pelos crimes, a PGR quer a perda de cargos públicos e a fixação de um valor de indenização. Veja o que diz o Ministério Público sobre o grupo.

Francisco Brazão

Ex-deputado, é acusado de integrar, junto com o irmão Domingos Brazão e Robson Calixo Fonseca, uma “organização criminosa armada, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas”, voltada para a prática de crimes.

Além disso, foi o autor da ordem para matar a vereadora Marielle Franco, em 2018. Na ação, foi morto também o motorista Anderson Gomes. Já Fernanda Chaves, a assessora de Marielle, sofreu uma tentativa de homicídio.

Domingos Brazão

Também é acusado de integrar a organização criminosa com o irmão Chiquinho e Robson Fonseca. É considerado ainda um dos mandantes da morte de Marielle.

Robson Calixto Fonseca

A PGR também concluiu que Robson Calixto Fonseca tem envolvimento na organização criminosa em que atuaram os irmãos Brazão. Ex-assessor de Domingos Brazão, Fonseca também tem ligações com milícia, segundo as investigações.

Rivaldo Barbosa

Segundo a Procuradoria-Geral da República, Rivaldo Barbosa também atuou na ação ilícita, “empregando a autoridade do cargo de chefia que então ocupava na estrutura da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, para oferecer a garantia necessária aos autores intelectuais do crime de que todos permaneceriam impunes”.

Ronald Paulo de Alves Pereira

Segundo a acusação, participou do delito “por meio do monitoramento das atividades de Marielle Francisco da Silva e do fornecimento aos executores de informações essenciais à consumação dos crimes”.