A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, virtualmente, nesta quinta-feira (5/3) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele cumpre pena, por tentativa de golpe de Estado, no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), a Papudinha, em Brasília.

O agendamento foi feito pelo presidente da turma, ministro Flávio Dino, a pedido do próprio Moraes. Os ministros terão das 8h às 23h59 para registrar os votos.

Na última segunda-feira (2/3), Moraes negou a prisão domiciliar a Bolsonaro. No pedido, a defesa do ex-presidente alegou que ele apresenta um quadro clínico complexo, com múltiplas comorbidades, e pediu a conversão da pena para prisão domiciliar por razões humanitárias.

Moraes rejeitou a conversão da prisão em domiciliar humanitária um dia após aliados de Bolsonaro protagonizarem novas ameaças ao STF. Em ato na avenida Paulista, em São Paulo (SP), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que o destino do ministro seria a cadeia. “O destino final de Moraes não é o impeachment, não. É a cadeia”, disse.

O ministro apontou que as conclusões da perícia médica realizada pela Polícia Federal (PF) foram taxativas ao atestar as condições necessárias para Bolsonaro permanecer na Papudinha. “Diferentemente do alegado pela defesa, as condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, às necessidades do custodiado”, ressaltou.

Quando apresentou um laudo particular em resposta à perícia médica da PF, a defesa observou que a Papudinha não tem ambulatório próprio e, por isso, a PMDF se viu obrigada a montar um “aparato de exceção” para atender Bolsonaro. “Esse dado revela, por si só, a excepcionalidade e a precariedade estrutural do arranjo”, criticou.

No entanto, Moraes citou que, entre a chegada à Papudinha e a última sexta-feira (27/2), Bolsonaro recebeu atendimento médico por 144 vezes, realizou 13 sessões de fisioterapia, fez 33 sessões de atividade física e teve assistência religiosa por quatro vezes. Para o ministro, a rotina demonstraria a “plena garantia da dignidade da pessoa humana”.

O ministro também lembrou que autorizou o ex-presidente a receber um tratamento complementar com estímulos elétricos para o sono e a ansiedade três vezes por semana. Moraes liberou o neurocientista e psicólogo Ricardo Caiado a ir à Papudinha às segundas, às quartas e às sextas para administrar o tratamento em sessões entre 50 minutos e uma hora.

Além disso, o vice-presidente do STF observou que Bolsonaro recebeu a visita de 36 aliados entre deputados federais, senadores e governadores na Papudinha. Segundo o ministro, os encontros indicam uma “intensa atividade política”, o que, para ele, corrobora a conclusão de “boa condição de saúde física e mental” do ex-presidente.

Moraes voltou a alegar que a tentativa de fuga de Bolsonaro ao violar sua tornozeleira eletrônica também impede a domiciliar humanitária. “Não bastasse isso, antes do trânsito em julgado da ação penal, as medidas cautelares substitutivas do cerceamento de liberdade concedidas a Jair Messias Bolsonaro foram reiteradamente descumpridas”, emendou.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia feito objeções à domiciliar humanitária para Bolsonaro. No último dia 20, o procurador-geral avaliou que a perícia médica da PF é “categórica” ao apontar que o ex-presidente não precisa de cuidados a nível hospitalar. “A autoridade pericial é peremptória ao consignar que as doenças crônicas encontram-se sob controle”, disse.

O pedido por domiciliar humanitária para Bolsonaro foi o quarto apresentado pela defesa. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, organização criminosa armada, dano qualificado com violência ou grave ameaça ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.