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STF julga legalidade da condução coercitiva

Na tarde desta quarta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai se reunir em plenária prevista para começar ás 14h, para retomar o julgamento do mérito do uso da condução coercitiva de investigados para interrogatório policial ou judicial em todo país.

Gilmar Mendes, relator do caso, foi o único a votar na semana passada, quando se iniciou o julgamento do processo. O ministro votou pela inconstitucionalidade da ação coercitiva, afirmando que ela fere o direito de liberdade de locomoção e a presunção de não culpabilidade. Na sessão de hoje, mais dez ministros devem votar.

As conduções estão suspensas desde dezembro do ano passado por uma liminar do relator. Agora, os ministros julgam a questão definitivamente.