O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira, 28, o julgamento de um recurso da defesa do ex-jogador Robinho, que busca anular a decisão que mantém sua prisão no Brasil. Robinho está detido desde março de 2024, cumprindo uma pena de nove anos de reclusão imposta pela Justiça italiana por envolvimento em um estupro coletivo ocorrido em 2013.

A condenação foi confirmada em todas as instâncias na Itália e se tornou definitiva em 2022. O STF já rejeitou pedidos anteriores de liberdade de Robinho. Em novembro de 2024, a maioria de 9 votos a 2 negou dois pedidos de liberdade, mantendo a execução da sentença italiana validada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A análise do recurso será realizada no plenário virtual e deve seguir até 4 de abril.

A defesa de Robinho contesta a legalidade da aplicação da Lei de Migração, que permite a homologação de sentenças estrangeiras para execução de penas no Brasil. Segundo os advogados, o crime foi cometido em 2013 — quatro anos antes da promulgação da norma — e, portanto, não poderia ser aplicado de forma retroativa.

Crime

O crime ocorreu em uma boate de Milão, onde Robinho e outros cinco homens foram acusados de violentar uma mulher albanesa. Embora tenha admitido relações sexuais com a vítima, Robinho nega que houve violência.

Robinho cumpre pena na Penitenciária II de Tremembé, SP, unidade destinada a presos de maior repercussão. Caso o Supremo mantenha o entendimento, o ex-jogador seguirá preso no Brasil até o fim da pena, prevista para 2033.