STF julga recurso de Daniel Silveira, que tenta recuperar liberdade condicional

Benefício foi revogado por ordem do ministro Alexandre de Moraes, após Silveira
descumprir as regras do mecanismo – entre elas, não respeitar o horário de
recolhimento.

1 de 1 Daniel Silveira, em imagem de arquivo — Foto: Jornal Nacional

Daniel Silveira, em imagem de arquivo — Foto: Jornal Nacional

O Supremo Tribunal Federal começou a analisar, nesta sexta-feira (21), o recurso
da defesa do ex-deputado Daniel Silveira contra a decisão que revogou sua
liberdade condicional.

A retirada do benefício ocorreu por ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator da execução da pena aplicada ao ex-parlamentar. Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de
prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo.

A decisão de Moraes veio após Silveira descumprir as regras do mecanismo – entre elas, não respeitar o horário de recolhimento.

O ministro também identificou outras violações, como posse de arma de fogo e
ausência de casa em outros períodos.

No julgamento virtual, Moraes votou para rejeitar o pedido.

“Não há qualquer ilegalidade na decisão que manteve a revogação do benefício do Livramento Condicional do sentenciado, haja vista a demonstração inequívoca
de descumprimento, em diversas oportunidades, das condições fixadas, sem que
tenha o agravante ofertado qualquer argumentação minimamente plausível para
tal, seja por meio de sua defesa técnica, seja durante a audiência de justificação, exatamente como consignado na decisão agravada”, declarou.

Ex-deputado Daniel Silveira é preso novamente pela PF após descumprir horário de
recolhimento

Defesa

Advogados do ex-parlamentar sustentam que a saída de Silveira de casa entre os
dias 21 e 22 de dezembro do ano passado aconteceu porque ele precisou ir ao hospital tratar dores de um cálculo renal.

Também sustentou que a saída de casa na manhã do dia 22 ocorreu porque ele
entendeu que estaria autorizado a ficar fora da residência nos fins de semana,
até 22h.

Apontou, ainda, que não houve determinação para a entrega da arma de fogo; por
isso, não descumpriu proibição.

Julgamento Virtual

O tema está sob deliberação no plenário virtual, formato de julgamento em que os ministros apresentam seus votos em uma página do Supremo na internet. O
julgamento está previsto para terminar no dia 28 de março, se não houver pedidos de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (leva o caso para julgamento
presencial).